Notícias
Gilmara Santos
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Receita Notifica Inadimplente Sobre Risco De Sócio Responder Por Crime
A Receita Federal tem enviado aviso de que diretores de empresas podem responder por crime, como apropriação indébita, caso não sejam quitadas dívidas de tributos com retenção na fonte — entre eles, Imposto de Renda e contribuição previdenciária
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Mudanças Em Regras Tributárias Nos EUA Afetam Brasil
Uma mudança nas regras tributárias americanas pode gerar aumento na carga tributária de negócios entre o Brasil e os Estados Unidos. Desde o início de janeiro, os americanos aumentaram as exigências para o aproveitamento de créditos tributários de outros países...
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Receita Federal Derruba Limite Para Parcelamento De Tributos
A Receita Federal acabou com o limite de valor de R$ 5 milhões para o parcelamento simplificado de dívidas de tributos federais. A novidade é uma das principais da Instrução Normativa nº 2.063 da Receita Federal, publicada ontem no Diário Oficial da União, com novas regras para este programa
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Receita Exige PIS E COFINS Sobre Bonificações
A Receita Federal orientou os fiscais do país a cobrarem PIS e Cofins sobre mercadorias recebidas em bonificação. A prática é comum entre fornecedores e o varejo, especialmente para o lançamento de produtos
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Receita Federal atualiza regras sobre restituição e compensação de tributos
A Receita Federal publicou uma instrução normativa com 165 artigos para atualizar as regras de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos à jurisprudência dos tribunais superiores
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Empresas vão à Justiça contra demora do Fisco
Contribuintes paulistas têm recorrido à Justiça para exigir mais rapidez da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo na análise de demandas como liberação ou autorização para utilização de créditos de ICMS, desembaraço aduaneiro e adesão a regimes especiais
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PL permite seguro garantia e fiança bancária para suspender cobranças tributárias
A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei relevante para os contribuintes que discutem a exigência de tributos na Justiça.
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Carf mantém IRPJ e CSLL menor para clínica médica
Uma clínica médica especializada em reprodução humana, sem registro na Junta Comercial, conseguiu no Carf o direito de recolher o IRPJ e a CSLL usando alíquotas de 8% e 12%
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Receita publica entendimento sobre tributação de softwares
A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação de softwares.
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Veja as mudanças no Simples
Valdir Pietrobon, da Fenacon, diz que tabela não sofre correção há dez anos
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| Atualizado em: 06/11/2024 12:34 | ||
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