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Lei de conversão foi além da MP 449
A Lei Federal 11.941, de 27 de maio de 2009, fruto da conversão da Medida Provisória 449/08, trouxe mudanças significativas na legislação tributária e na própria MP que lhe deu origem
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Os funcionários como o maior patrimônio da empresa
O que levam as organizações a vivenciar isso sempre da mesma forma, como se a "receita" para atravessar uma crise fosse essa, sem mudar nenhum ingrediente?
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O desafio da defesa da concorrência na crise econômica
Praticamente um ano após os primeiros sinais concretos da crise econômica mundial, hoje não há mais dúvidas: ela é grave e onipresente.
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Receita estabelece o calendário de entrega das restituições de 2009 – o primeiro lote sai em 15 de junho
O primeiro lote será liberado em 15 de junho, e o sétimo e último em 15 de dezembro desse ano.
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As marcas e os nomes de domínio na internet
O menor deslize cometido por internautas ao digitarem o nome de domínio de empresas afamadas pode arremessá-los, mesmo contra vontade, aos endereços virtuais ladinamente registrados por um "cybersquatter" ou "typosquatter"
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Novo Refis na Lei 11.941 e com veto à TJLP
O REFIS da crise, criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449
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Dicas de Planejamento ao Pequeno Empreendedor
"O anseio que vem do fundo de sua alma há de se realizar." (M.Taniguchi)
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Apesar da sofisticação tecnológica, fisco retrocede
A declaração de rendimentos da pessoa física está baseada na iniciativa do contribuinte em informar seus rendimentos e sobre os mesmos calcular o imposto devido, tudo de acordo com a lei.
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Relaxamento das normas agora é a lei
A corrida para o fundo do poço começou para os dois comitês que estabelecem a maior parte dos padrões contábeis usados no mundo.
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Direito tributário prescrição intercorrente
No Direito Tributário, o instituto da prescrição é definido como modalidade de extinção do crédito tributário, conforme preceitua o Código Tributário Nacional,
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