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Bárbara Pombo

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STJ mantém 'trava bancária' em recuperação judicial
A decisão, proferida no dia 5, foi unânime. Foi a primeira manifestação da Corte sobre o tema.
STJ analisa contribuição ao INSS
Por outro lado, entendeu que o salário-maternidade e paternidade entram no cálculo, pois são remunerações aos funcionários pelo período de afastamento.
Receita esclarece sobre compensação ao INSS
O esclarecimento da Receita Federal consta da Solução de Consulta nº 66, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Supremo tem 94 casos fiscais para julgar e 113 com repercussão geral
Em mesa para retornar à julgamento há 94 questões tributárias cuja análise foi interrompida por pedidos de vista dos ministros.
Instrução aumenta obrigações de empresas
As novas regras, previstas na Instrução Normativa nº 1.312, publicada em 31 de dezembro de 2012, passam a valer neste ano.
São Paulo divulga taxa de juros de mora
A taxa é a mesma que vem sendo praticada desde maio pela Fazenda paulista.
Terceiro setor
A OAB contesta os critérios para a emissão do certificado.
STJ julgará contribuições ao INSS
Para isso, definirão se as verbas remuneram ou indenizam o empregado.
STJ julga inclusão de contrato de câmbio em recuperação
A questão é relevante para instituições financeiras e empresas em recuperação
Custo de processo no Cade não é dedutível do IR
A decisão está na Solução de Consulta nº 260, publicada na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.

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Atualizado em: 06/11/2024 06:36

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IPCA (IBGE)	-0,02%	0,44%
IPCA-E (IBGE)	0,19%	0,13%	0,54%
IVAR (FGV)	1,93%	0,33%