Lilian Fonseca

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, após o advento da Lei nº 10.243/2001

Da mesma forma, na SDI-1, o pedido do sindicato também não teve sucesso

Essa é a jurisprudência que tem prevalecido no Tribunal Superior do Trabalho e foi aplicada em julgamento recente na Terceira Turma.

A despeito da tese empresarial de que ele era prestador de serviço (mão de obra terceirizada)

Nessas situações, aplica-se o artigo 198, I, do Código Civil, segundo o qual não corre prescrição contra os incapazes (entre eles, os menores de 16 anos).

Horas “in itinere” significa o tempo gasto pelo empregado até o local de trabalho e retorno, quando o transporte é fornecido pelo empregador

O Sindicato pretendia que os 15 minutos de descanso fossem pagos como horas extras tanto para o pessoal do sexo feminino quanto masculino.

A empresa tenta desconstituir a sentença de conhecimento, que acolheu o pedido do empregado

A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um índice divulgado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central e serve para definir as taxas de juros cobradas no mercado.

Essa norma está prevista no artigo 71, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalh