Notícias
Maíra Magro
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Supremo analisa novas regras do aviso prévio
Mas alguns trabalhadores que permaneciam por muito tempo em uma empresa e eram demitidos entravam na Justiça para pedir um cálculo proporcional.
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STJ julgará se adesão ao Refis suspende penhora
O contribuinte argumenta que depende do dinheiro para pagar despesas básicas de subsistência.
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STJ mantém processo judicial de contribuinte que aderiu ao Refis
A discussão surgiu porque a Fazenda Nacional começou a pedir a extinção dos processos de contribuintes que não renunciaram ao direito, de forma a impedir novos questionamentos no futuro.
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STJ isenta juros sobre capital próprio de PIS
Os juros sobre capital próprio são uma forma de remuneração de sócios e acionistas, em substituição à distribuição de dividendos.
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Tribunais alteram entendimento sobre devolução de tributo
O colégio argumenta que o ICMS só poderia ser cobrado sobre a energia efetivamente consumida.
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Justiça ignora CLT e aceita novas formas de contrato
São profissionais que não podem ser classificados como autônomos, nem como empregados pela CLT
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STJ limita efeitos de decisão sobre juros
O esclarecimento decorre de uma decisão tomada no fim de setembro pela 1ª Seção, na análise de um processo de um ex-funcionário de uma instituição financeira.
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Cofins incide sobre venda não paga
O supermercado tentava equiparar as chamadas vendas inadimplidas às operações canceladas, que não estão sujeitas à tributação.
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Fisco não deve aceitar valor de face de precatório
Precatórios são dívidas públicas reconhecidas em decisões judiciais definitivas.
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TST muda cobrança de IR em ações
Em alguns casos, a verba mensal pode até entrar na faixa de isenção, enquanto a soma total atingiria a alíquota máxima do imposto
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Atualizado em: 25/12/2024 03:32 |
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INPC (IBGE) | 0,48% | 0,61% | 0,33% |
IPC (FIPE) | 0,18% | 0,80% | 1,17% |
IPC (FGV) | 0,63% | 0,30% | -0,13% |
IPCA (IBGE) | 0,44% | 0,56% | 0,39% |
IPCA-E (IBGE) | 0,13% | 0,54% | 0,62% |
IVAR (FGV) | 0,33% | -0,89% | -0,88% |