Menos burocracia na exportação

Dois anos depois de lançada a política industrial, o governo falhou na tentativa de aumentar em 10%, até 2010, o universo das micro e pequenas empresas no total de exportadores do país, passando para cerca de dez mil firmas.

Entretanto, dados do comércio exterior brasileiro mostram que, sempre que são simplificados os procedimentos de exportação, os resultados surgem e podem incrementar os negócios externos. A venda de produtos para o exterior via Declarações Simplificadas de Exportação (DSEs), cujo limite para operação é de US$ 50 mil ou o equivalente em euros, deu um salto de 60,2% entre janeiro e julho de 2010 em relação ao mesmo período de 2009.

A grande vantagem da DSE é que ela elimina a papelada e a burocracia.

O problema é o limite de US$ 50 mil por operação, o que limita o crescimento do sistema.

Nos primeiros sete meses do ano foram exportados US$ 455,5 milhões, contra US$ 284,2 milhões no mesmo período do ano passado. O fato de a crise financeira internacional ter se amainado ajudou, mas alguns produtos principalmente autopeças tiveram saltos impressionantes. A venda de quadros elétricos cresceu 1.109%, a de peças de bronze aumentou 3.400%, e a de pistões, 1.900%.

Dados dos Correios confirmam o vigor desse sistema: as exportações via postal tiveram em 2009 um crescimento de 8,11% em relação ao ano anterior, depois de dois anos de queda.

Cai número de pequenas exportando

De acordo com as metas estabelecidas pelo governo em abril de 2008 no Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP, a política industrial), a expansão de 10% deveria levar o número de empresas de pequeno porte exportadoras a pouco mais de 13 mil. Porém, no encerramento de 2009, o número caiu para 9,8 mil, 24,7% abaixo do objetivo original.

Mas o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, lembra que a meta foi fixada cinco meses antes do estouro da crise financeira internacional: O PDP foi lançado quando ninguém imaginava crise. Os cenários eram de um crescimento estável.

Mesmo assim, as exportações de micro e pequenas empresas vêm apresentando um bom desempenho. Posso citar como exemplo vendas de autopeças para pessoas físicas.

Mas não são apenas autopeças que brilham na pauta de exportações.

Os produtos vendidos vão de joalheria, metais preciosos e bijuterias até instrumentos de óptica, de fotografia, instrumentos médicocirúrgicos, máquinas e aparelhos e até sucos e gordura de porco.

Com todas as dificuldades, o real valorizado e o rescaldo da crise internacional, por exemplo, os pequenos empresários continuam contratando e exportando atesta o diretor-técnico do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Alberto dos Santos.

O governo está tentando estimular ainda mais esse setor. Há pelo menos cinco programas no âmbito federal, tocados por Sebrae, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e Ministério do Desenvolvimento (MDIC). Em agosto, mais quatro estados serão incorporados ao programa 1oExportador do MDIC: Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina e Bahia se unem a Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Norte e Pernambuco.

A expectativa é que esses empreendedores comecem a vender ainda este ano, consolidando as exportações em 2011.

É o caso do microempresário carioca Augusto Cesar Petry, da Bioexotic Cosmetics, cuja sede fica em Laranjeiras. Depois de vender o produto pelo país e exportar pequenas quantidades pelos Correios, Petry está se preparando para colocar o pé no mercado do Mercosul. No momento, está passando pela fase de certificação das embalagens e prospectando os mercados com ajuda de universidades do Rio. A meta é ter 30% de suas vendas no exterior em três anos.

Estamos otimistas. Até o fim do ano queremos começar a vender para o Mercosul, que é mais próximo e menos complicado diz Petry.

É difícil se adaptar às exigências

A Ciclo Ambiental, empresa localizada em Santa Teresa, que fabrica artigos de vestuário com fibra de garrafas PET e algodão, está se preparando para invadir a Europa.

Os contatos feitos com turistas e estrangeiros que moram no bairro ajudaram a prospectar mercados, mas a empresária Isabele Delgado está usando o programa Rio Expoint/ Primeira Exportação para profissionalizar sua administração.

Para o pequeno empreendedor é muito difícil se adaptar às exigências da burocracia. Não temos tempo, nem gente, nem experiência diz Isabele, que trabalha ao lado do marido na confecção e terceiriza o resto.

Pode-se chamar de caso de sucesso o do empresário Fernando Japiassu. Começou com uma pequena loja de confecções na Asa Norte de Brasília, abastecida por uma fábrica de 120 metros quadrados.

Hoje, nossos mil metros quadrados não suportam a demanda e vamos montar uma nova fábrica, desta vez com 2.500 metros quadrados diz ele, que vende para mais de 550 estabelecimentos em todo o Brasil, tem no Chile fregueses cativos e exporta, com alguma frequência, para a Europa e os Estados Unidos.

Especialistas são unânimes em lembrar que nada seria mais eficiente do que acabar com a burocracia.

Para exportar, por exemplo, a empresa tem de vencer um emaranhado de normas para conseguir entrar no Radar Comercial, um instrumento de consulta e análise de dados relativos ao comércio exterior. Ainda há a necessidade de despachantes, entre outros problemas.

Mas ainda não há perspectiva de que isso vai acabar tão cedo.