Empresas sugerem ampliar benefícios concedidos pela chamada "Lei do Bem"

O Ministério da Ciência e Tecnologia realizou ontem um novo esforço para impulsionar os investimentos das empresas em pesquisa, desenvolvimento e inovação. A intenção da pasta, que segue diretriz da presidente Dilma Rousseff de elevar a competitividade do Brasil, é aumentar o número de companhias que acessam os benefícios da chamada Lei do Bem. Em outra frente, o ministério tenta abrir um canal de diálogo com o setor produtivo para a discussão de melhorias na própria Lei do Bem e em outras propostas que tratam do setor e estão em debate no Executivo e no Congresso.

"Temos colocado o setor industrial no centro das nossas atenções", afirmou o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Alvaro Toubes Prata, na abertura do seminário "Contribuição dos incentivos fiscais da Lei do Bem para o aumento da competitividade por meio da pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil". O evento também foi usado pela pasta para disseminar no setor privado algumas das "boas práticas" no uso dos incentivos oferecidos pelo Executivo ao setor produtivo para inovação.

A Lei do Bem entrou em vigor em 2005, concedendo deduções de Imposto de Renda, CSLL, IPI e outros incentivos como a depreciação acelerada de bens relacionados aos projetos de inovação. Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, tais benefícios podem gerar uma economia total de 14,4% a 34% nos gastos das empresas com pesquisa e desenvolvimento. Mesmo assim, a pasta encerrou 2011 com apenas 767 empresas beneficiárias, principalmente dos setores automotivo, petróleo e petroquímico, materiais elétricos, máquinas e produtos farmacêuticos. Os dados de 2012 ainda não foram fechados.

A renúncia fiscal concedida no âmbito da Lei do Bem em 2011 foi de R$ 1,4 bilhão, ante R$ 1,7 bilhão no ano anterior. No mesmo período, os investimentos em pesquisa das empresas contempladas pela Lei do Bem caíram de R$ 8,6 bilhões para 6,8 bilhões. Segundo Toubes Prata, o país atualmente investe apenas 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento, sendo que o setor público responde por metade desse valor. A meta do governo é criar condições para elevar esse índice para 1,8% do PIB até 2014.

"O investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação não existe por si só. Ele acompanha o ciclo de investimento global das empresas", argumentou o secretário-executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Medeiros Dantas.

Na avaliação de integrantes do próprio governo, a Lei do Bem é pouco acionada por pequenas empresas e tem principalmente reforçado os investimentos em pesquisa de empresas que já mantêm projetos de inovação.

Para o gerente de relações institucionais da Embraco, João Guilherme Braga Ribeiro, o governo deveria permitir que os incentivos da Lei do Bem fossem usufruídos pelas empresas durante um determinado período de tempo após a realização dos investimentos em pesquisa, uma vez que esses desembolsos não geram retornos imediatos. O governo tende a atender essa demanda. O representante da Embraco sugeriu ainda que o Executivo crie créditos tributários que cortem os custos de contratação de pesquisadores com mestrado e doutorado.

O diretor de Tecnologia da Vale, Luiz Eugênio Mello, ponderou que o governo deveria reduzir as limitações existentes para a terceirização do desenvolvimento de pesquisas, a pactuação de convênios com universidades e convênios com instituições internacionais. Ele também defendeu a manutenção do regime de depreciação acelerada de equipamentos inicialmente usados em projetos de pesquisa e depois reaproveitados pelas empresas, o que hoje não é permitido. "Parece existir ainda uma insegurança das empresas para solicitar os benefícios", disse Mello, para quem "levar os créditos para frente é fundamental".