Marina Diana
SÃO PAULO - Em muitos países, o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) tem sido largamente utilizado. Peça-chave da reforma proposta pelo Executivo, a grande discussão sobre o IVA brasileiro se entrelaça em discussões que giram em torno da centralização ou não deste imposto nas mãos da União, bem como da sua relação com o fim do salário-educação.
Cerca de 140 paises já adotaram o IVA e o Brasil vem estudando a possibilidade da sua aplicação. A proposta de reforma tributária apresentada no início do ano, inclui o fim do salário-educação, contribuição que incide sobre a folha de pagamento, com alíquota de 2,5%.
E o IVA, de acordo com a proposta, incidiria sobre "operações com bens e prestações de serviços, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior". Foi justamente por causa da amplitude da base do tributo e das possibilidades de aumento de receita do Tesouro Nacional que o governo incluiu na proposta um mecanismo para limitar a carga tributária.
Para o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, essa é uma resposta à batalha travada pelo setor há anos, que pleiteia a desoneração na folha. Segundo ele, um estudo realizado pela confederação em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que, a médio prazo, deve haver diminuição de conflitos trabalhistas. Por outro lado, o setor de serviços pode ser muito onerado, porque, em tese, teria uma alíquota diferenciada de setores como indústria e comércio.
"O IVA é um imposto que requer uma série de considerações. A proposta é interessante, mas o governo diz que está atento, mas não especifica detalhes e é disso que eu tenho medo", afirmou Nese em entrevista ao DCI, após palestra no I Seminário de Tributação e Competitividade, realizada ontem, em São Paulo.
O governo trabalha com a hipótese de utilizar a menor alíquota do IVA para o setor de serviços, para que sua carga não aumente. Mas essa definição terá de ser feita por lei complementar, já que a emenda não estabelece o número de alíquotas do imposto
Quando da apresentação da proposta em fevereiro de 2008, o ministro da Fazenda, Guido Mantega admitiu também que a receita com o salário-educação terá de ser compensada com o aumento de outros tributos. Pelo texto, a lei determinará "limites e mecanismos de ajuste da carga", para que a arrecadação obtida pelo novo imposto não seja maior do que a das quatro contribuições que ele substituirá: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é cobrada sobre combustíveis, e o salário-educação.
Prós e contras
Para o economista professor da FGV Marcos Cintra, para o IVA ser implantado são necessárias providências para torná-lo operacional. "O IVA tem uma boa proposta no papel e no lápis, mas o diabo mora nos detalhes. Precisa pensar em algo que seja menos competitivo e mais desburocratizado", disse. Segundo Cintra, se trata de um imposto que "vem sendo ultrapassado pelas dificuldades de operacionalização". "Já está perdendo eficácia na Europa. Não é bom sinal", completa.
Por outro lado, a implantação desse imposto pode ser um mecanismo para desonerar o setor de exportações, que sofre com o pagamento de impostos em cascata. A pronta devolução dos créditos dos exportadores, no entanto, é o "calcanhar-de-aquiles" dos IVAs. É o que afirmou o chefe de divisão de política tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-secretário adjunto da Receita Federal, Isaias Coelho. No entendimento dele, "nas federações, a coordenação tributária é essencial; e se o IVA for estadual e cobrado no todo ou em parte na origem, o problema se agiganta".
Só em 2007, as 500 maiores empresas do País pagaram R$ 144,5 bilhões de impostos. Coelho aponta vantagens e desvantagens na proposta. O benefício fica por conta da redução do número de impostos. A desvantagem é que requer que a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica seja mais elevada.
A reforma deve desonerar também o setor produtivo. O texto prevê redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para alguns itens da cesta básica. O governo pretende dar fim ao prazo de 48 meses para o uso do crédito tributário em investimentos.
A proposta prevê ainda que o IVA será regido pelo princípio da noventena, ou seja, mudanças de alíquotas passam a valer 90 dias depois de aprovadas pelo Congresso, e não no ano seguinte, como acontece.
