Iolando Lourenço
O parecer da reforma tributária deverá ser apresentado na próxima semana à comissão especial que analisa a matéria, segundo o relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), que apresentou hoje (15) um esboço do seu parecer. Mabel argumentou que como a pauta da Câmara estará destrancada nos próximos dias, será possível votar a reforma na comissão e em seguida no plenário.
"Não adianta votar a reforma na comissão e deixá-la por seis meses ou mais dormindo no plenário à espera de votação", disse o relator. Mabel informou que seu relatório está praticamente pronto, mas mesmo assim, o debate em torno do texto vai continuar e tem "coisa para ser melhorada pela comissão". A expectativa do relator é votar o parecer na comissão até a última semana de outubro e no plenário, no início de novembro.
Para o presidente da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), é importante votar logo a reforma tributária, uma vez que ela será útil no enfrentamento da crise financeira. "A reforma tributária, embora seja de mais longo prazo, tem importância [no enfrentamento da crise] na medida em que é um bom sinalizador para o futuro, porque melhora a competitividade e simplifica o sistema tributário".
Na opinião do ex-ministro da Fazenda, a reforma tributária não é um remédio imediato para a crise, mas é um sinalizador importante para o futuro. "Então, acho que o momento de votar é agora". Segundo ele, os acontecimentos mostram que a crise deve se prolongar por um período longo e deve atingir todas as regiões do mundo. "O Brasil nunca teve condições estruturais tão boas, mas é inegável que efeitos serão sentidos. Assim, acho que essa comissão deveria acelerar e atualizar seus trabalhos".
Entre os pontos citados no esboço pelo relator Sandro Mabel, estão: punição para estados que insistirem na guerra fiscal, com a suspensão dos repasses dos fundos constitucionais e transferências voluntárias enquanto durarem os incentivos concedidos; desoneração da folha de pagamento, com redução gradual da contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); criação do Código do Contribuinte (espécie de Código de Defesa do Consumidor) e da figura do poluidor-pagador (punição para quem comete crime ambiental); aumento do princípio da anterioridade fiscal, que hoje é de 90 dias, e pelo esboço será ampliada para 180 dias. Dessa forma, um aumento de imposto só entraria em vigor seis meses após a promulgação da lei.
De acordo com Antonio Palocci, o relatório, embora não esteja concluído, não altera substancialmente aquilo que foi proposto pelo governo, mas aperfeiçoa em muitos pontos a proposta original. Ele informou, também, que na próxima semana as pendências ainda existentes em relação ao texto deverão ser resolvidas para que o relatório final seja apresentado.
Palocci também informou que na noite de hoje ele, o relator Sandro Mabel e o vice-presidente da Comissão, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), vão se reunir com o ministro Guido Mantega para conversar sobre alguns pontos da reforma tributária.
