Indústria sofre para adequar patrimônio às novas normas

Muitas indústrias que possuem máquinas e equipamentos em operação há bastante tempo estão entre as empresas com maiores dificuldades de adequação do patrimônio às exigências das normas internacionais de Contabilidade. Isto acontece porque estes bens estão contabilizados como ativo de baixo valor residual por serem antigos, enquanto o IFRS indica que os bens destinados à produção e geradores de caixa devem ter novo tratamento no balanço contábil e patrimonial, devendo ser avaliados de acordo com a sua capacidade geradora de caixa e com o seu valor recuperável. Outra dificuldade das indústrias é contabilizar o mesmo equipamento em um valor financeiro que pode gerar tributos, entre eles PIS, Cofins e IR. 

Um fator que pesa na hora de as empresas se adequarem às novas regras é o prazo: o ano de 2010, tendo como comparativo o ano base 2009, de acordo com a Lei nº 11.638 (que passou a vigorar em 1 de janeiro de 2009), a normativa 527 da Comissão de Valores Mobiliários, o CPC 01 (Comitê de Pronunciamento Contábil) e o IAS 36 (International Accounting Standards) para que as empresas possam atender ao modelo IFRS. “As regras já estão valendo e muitas empresas ainda não conseguiram colocar em prática as determinações devido à sobrecarga dos profissionais envolvidos neste processo, com outras tarefas como a adequação ao Sped e à NF-e, que vêm tomando muito tempo do pessoal”, exemplifica o consultor do Sispro Sidinei Neri.

Na prática, para que as empresas resolvam esta situação, é necessário analisar o tamanho do problema. É preciso fazer uma análise dos ativos de maior importância existentes na empresa que possuam valor residual igual a zero (custo - depreciação). Se estes ativos estão gerando caixa, o valor deve ser reconhecido na Contabilidade. 

“Assim, deve-se atribuir um valor a estes itens, e é neste momento que se faz a análise do impacto financeiro que isto terá. Vale lembrar que este ajuste reflete diretamente no patrimônio, aumentando, ou melhor, valorizando a empresa na maioria das vezes”, destaca Neri.

Qualificação é suporte à onda de mudanças

Para identificar o real valor de um patrimônio, é necessário realizar o “teste de impairment” conforme estabelecido na norma. O teste permite identificar o valor recuperável de ativos de um determinado empreendimento, que pode ser resultado de uma deterioração com origem em diversos fatores, desde a redução do valor de mercado, mudança significativa no ambiente tecnológico, econômico ou legal, entre outras. 

Também se deve levar em conta se o bem é gerador de caixa e qual seria o seu valor contábil real. Daí a grande dificuldade das empresas em realizar este tipo de teste sem a ajuda de especialistas.

Para Lourival Vieira, diretor de marketing da Sispro, este é um ano de muitas mudanças nos controles internos das empresas, e, restando poucos meses para o final do ano, as empresas precisam se atentar aos prazos da adequação do patrimônio às novas regras.

 “As empresas não podem deixar para a última hora a tarefa de adequação do seu patrimônio, com risco de sofrer as implicações legais. Além disso, quem não correr atrás de qualificação poderá perder a oportunidade de colocar o seu modelo de Contabilidade em sintonia com as normas internacionais IFRS. Quanto mais tempo se leva para iniciar este processo, maior é a chance de o projeto dar errado”, acrescenta o executivo. 

Outro setor que sofre impacto da nova legislação é o setor público. Vivendo uma intensa adaptação às mudanças, a Contabilidade pública passará a ter o foco mais patrimonial e menos orçamentário. 

Segundo Roberval da Silva Marques, contador e diretor da Cage, com o novo modelo estabelecido pela legislação, se poderá registrar a previsão de receitas que poderão ingressar de forma efetiva, gerando uma transparência maior na situação financeira do Estado. Para qualificar a Secretaria da Fazenda do Estado nessas mudanças, inclusive, alguns cursos de qualificação serão realizados a partir de uma parceria estabelecida com o CRC-RS.

Controle interno precisa estar focado na gestão

Três fatores principais explicam a mudança causada pelo IFRS. O fato de o Brasil ter se tornado ambiente de investidores, o estímulo à transparência na observação das organizações e o olhar mais apurado para o próprio negócio, com foco na gestão. De acordo com o economista, técnico contábil e diretor da Gerencial Auditoria e Consultoria, José Luiz Amaral Machado, as novas regras incluem informações sobre o patrimônio no balanço das empresas e sinalizam para um novo estágio do nível de transparência e governança corporativa. 

A partir de agora, diz ele, os contadores que não se enquadrarem nos padrões poderão responder às suas entidades de classe, e o empresário correrá o risco de perder oportunidades para o negócio.

Para ele, alguns paradigmas serão quebrados, e isso é natural que uma organização mais antiga, com sistema contábil menos dinâmico e atualizado terá trabalho maior. Os outros que não têm terão que ter. 

“O gestor não tem tempo para esperar. O sistema empresarial hoje não aceita acomodações, isto é, ou a organização incorpora as normas, ou será excluída do mercado”, aponta Machado.

A adequação das pequenas e médias empresas nos padrões internacionais permitirá melhorias nos negócios e maior visibilidade no meio econômico. Para que ocorram essas mudanças, é indispensável o auxílio do contador e a agilidade para se enquadrar nas regras. “As pequenas e médias empresas ainda não estão habituadas com os moldes internacionais, por isso é importante que as empresas de assessoria alertem os seus clientes o quanto antes”, afirma.

A exigência das novas regras será maior do que as usadas até agora, em que os balanços eram, em geral, restritos para o uso de sócios ou de autoridades fiscais. As demonstrações contábeis implementarão controles fiscais mais rigorosos, permitindo conhecer a real saúde financeira da companhia. “Com as mudanças, as empresas terão cada vez mais profissionalização e organização, fazendo com que o nível de conferência e conhecimento técnico aumente”, completa Machado.

O sistema financeiro do Brasil está atualizando os procedimentos necessários para a concessão de crédito, emissão de documentos, diálogo com o setor de exportação e importação, renovação de cheque especial, entre outras ferramentas que integram a rotina empresarial tanto dos grandes quanto dos pequenos e médios empresários. O que muda na questão patrimonial a partir da resolução 1.252/09 do CFC é o enfoque, que se aproxima mais do mercado internacional. 

Como o Brasil é um alvo observado por investidores externos, o novo padrão aproxima a forma de registrar as operações financeiras do Brasil ao que hoje é praticado no mercado internacional. Na hora de observar uma empresa fica mais fácil. Por outro lado, isso induz ao sentido de que as empresas devem ter mais transparência. 

O controle interno também ganha maior atenção. “No momento em que eu tenho grau de exigência maior no controle interno, tenho que ter maior cuidado na demonstração dos meus ativos financeiros.” 

Na opinião dele, as principais dificuldades que têm sido encontradas pela indústria e empresas são o tratamento do patrimônio imobilizado, a tradução do fluxo de caixa bem detalhada e o resultado da operação.

Informação contábil pauta empresários

A principal mudança trazida pelo IFRS na questão do patrimônio é que agora o balanço patrimonial é formatado para a gestão da empresa e não mais para atender apenas ao fisco. As aplicações mudam a padronização contábil – antes era regime de caixa, agora é por regime de competência. Também ocorre uma valorização do valor real do bem e não apenas do custo. 

Outra mudança é o ajuste em função do risco. “A partir desse ano, o que os contadores estão tendo que fazer é trabalhar com a aplicabilidade e vida útil daquele bem, projetando quanto tempo vou ficar com aquele bem e quanto tempo vou me desfazer dele”, explica a técnica em contabilidade Marice Fronchetti Guidugli, conselheira do CRC-RS e diretora do Sescon-RS. Tendo que medir a vida útil dos bens e o seu desgaste, o que muda é que o balanço contábil passa a ser visto como ferramenta de gestão.

Marice destaca a importância das mudanças no controle interno. Segundo elas, as empresas têm que pensar melhor ao enviar as informações para o contador de forma real. “Antes para fazer o balancete pensava-se no caixa. Agora tem que pensar em tudo. Imaginar circunstâncias de riscos. Pensar em quanto tempo o bem terá de duração.” Tudo isso para dar mais segurança ao investidor, pensando nos riscos que ele vai correr ao investir. “Essas informações vão mostrar a realidade da empresa de uma forma mais transparente”, acrescenta.  

Isso vale tanto para o patrimônio quanto para os bens intangíveis, os estoques, os clientes. O valor de todos os aspectos da empresa pode mudar, e a sistemática interna se volta para uma outra realidade de contabilização. 
Em relação ao estágio de preparação do empresário para a mudança, a contabilista informa que ainda há muitas organizações despreparadas para proceder em relação às mudanças. “O grande empresário já está por dentro. Mas o pequeno ainda não. Eles não despertaram ainda para a necessidade de mudança. Estão preocupados ou surpresos”, afirma. 

As novidades permitirão aos bancos e investidores nacionais e estrangeiros terem mais segurança para conceder crédito. Com uma demonstração contábil muito mais real, se saberá os riscos da empresa. A mudança exige mais trabalho e qualificação do contador, mas não deixa de atingir o próprio empresário.