Reforma tributária precisa reverter injustiça na cobrança de impostos

No Brasil paga-se proporcionalmente mais imposto para comprar um remédio no balcão da farmácia do que para adquirir um helicóptero em São Paulo. A situação indica o modelo injusto de tributação, que faz com que a população mais pobre pague mais do que os ricos, tornando o sistema mais uma fonte de concentração de renda. Especialistas na questão defendem que seria necessário que a arrecadação de impostos fosse no sentido contrário, de distribuir riquezas.

Isaías Coelho, auditor-fiscal da Receita Federal e ex-Secretário Adjunto do órgão, afirma que o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) em São Paulo sobre medicamentos é de 18%. Para um helicóptero, 7%. "Estamos sendo condescendentes com esta fraude tributária e passamos a mão na cabeça de quem impõe tal coisa. Achamos normal que a imprensa noticie esquemas de qualquer espécie, mas ninguém acha estranho que não questionem isso?", criticou Coelho.

Em seminário promovido nesta quarta-feira (24) pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) na capital paulista, economistas defenderam a necessidade de uma reforma tributária que crie um sistema de cobrança de impostos mais justo. A estimativa é de que a carga tributária no país chegue a 34,9% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, mas com uma fonte de arrecadação desequilibrada.

O uso da saúde pública para tratamentos caros para os mais ricos, além da ocupação das vagas nas melhores escolas públicas também foram motivos de questionamento. Sérgio Eduardo Abulu Mendonça, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mostrou-se pessimista em relação ao retorno social que a tributação atual proporciona. Em 2009, apenas 10,4% do total arrecadado voltou para a sociedade em investimentos em educação e saúde.

"A estrutura desincentiva atividades produtivas e criação de empregos", disse. Para ele, o principal entrave para a reforma são os estados, que arrecadam a maior parte dos impostos que recaem sobre o consumo. A melhora na estrutura tributária dependeria da mudança no pacto federativo o que, segundo ele, ainda está longe de acontecer.

Dados do Dieese mostram que, em 2009, 20 municípios pobres sobreviveram com orçamento per capita inferior a R$ 1.032, enquanto nos mais ricos os recursos disponíveis superavam R$ 2.000. A fórmula tende a perpetuar a concentração de renda nesses municípios mais abastados.

Tributos

A forma de tributação indireta, na avaliação dos especialistas, é a que mais contribui para a chamada regressividade da tributação por atingirem de forma desigual o contribuinte. ICMS, Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS), entre outros, acabam repassados aos preços de bens e serviços. Dessa forma, quem ganha menos paga mais.

Tributos como Imposto de Renda de Pessoa Física, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são calculados sobre o patrimônio e a renda. Nessa modalidade, é possível garantir que, quanto mais rico, maior será o valor recolhido, o que garante que a estrutura de cobrança funcione também para distribuição de renda.

Programas sociais, como o Bolsa-Família, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), auxílios doença e acidente e seguro-desemprego ajudam nesse sentido. Segundo Jorge Abrahão de Castro, diretor de estudos e políticas sociais do Ipea, nesses casos o poder público usa o montante arrecadado e repassa à população mais pobre, contribuindo para um sistema tributário progressivo, como forma de diminuir a desigualdade de renda no país.

Segundo o Ipea, são R$ 43,2 milhões em benefícios transferidos por mês para saúde pública, educação e previdência.