Notícias

Comércio não concorda com adesão do novo ponto eletrônico

Em todo o Brasil, 100 mil empresas aderiram à nova determinação.

O setor comércio no Amazonas é contrário à adesão do novo ponto eletrônico, imposto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Portaria 1510/2009, e que entra em vigor a partir do dia 1° de setembro. A indústria ainda não informou seu procedimento.

Em todo o Brasil, 100 mil empresas aderiram à nova determinação. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) informou que não possui o controle de quantas empresas trocaram o registro de presença antigo pelo digital.

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Fecomércio/AM, José Roberto Tadros, encaminhou um documento, pedindo a imediata revogação da Portaria.

Ele justificou, entre outras coisas, que a obrigatoriedade de impressão em papel de cada canhoto de entrada e saída dos trabalhadores feita pelo registro eletrônico tornaria o sistema caro e prejudicial ao meio ambiente.

Sustentou ainda que seria um complicador para a vida do empregado, que terá de guardar dois comprovantes por dia, somando 40 ao final do mês e mais de 400 ao final de um ano.

O sistema foi regulamentado com o intuito de diminuir as reclamações trabalhistas e reduzir o prazo de processos.

A portaria 1510/2009 estabelece que o novo equipamento de ponto eletrônico imprima um comprovante ao trabalhador toda vez que for feito registro de entrada e saída, inclusive na hora do almoço.

Outro aspecto positivo é a segurança dos dados. Pode-se retirar as informações internas do sistema apenas com um pen drive colocado na entrada USB do computador. E quem pode coletar os dados é somente o responsável pela área de Recursos Humanos da empresa ou o fiscal do Ministério do Trabalho.

Procurador
Para o procurador chefe do Ministério Público o Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento, essa obrigatoriedade é necessária na medida de grande número de fraudes das empresas com relação à jornada dos trabalhadores.

“As empresas faziam ponto de forma manuscrita. Não se tinha controle do registro do trabalhador. Com a nova norma, vai se inibir fraude e fazer controle efetivo da jornada, ter um meio de comprovação se realizou o não a jornada”, explicou.
    
Fiscalização
A fiscalização da SRTE vai começar a partir do dia 2 de setembro. As empresas que estiverem obrigadas à norma e ignorarem a determinação estarão sujeitas a autuação. Caso a situação se repita, será aplicada uma multa.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 6.1903 6.1933
Euro/Real Brasileiro 6.4292 6.4372
Atualizado em: 24/12/2024 16:05

Indicadores de inflação

09/202410/202411/2024
IGP-DI1,03%1,54%1,18%
IGP-M0,62%1,52%1,30%
INCC-DI0,58%0,68%0,40%
INPC (IBGE)0,48%0,61%0,33%
IPC (FIPE)0,18%0,80%1,17%
IPC (FGV)0,63%0,30%-0,13%
IPCA (IBGE)0,44%0,56%0,39%
IPCA-E (IBGE)0,13%0,54%0,62%
IVAR (FGV)0,33%-0,89%-0,88%