Além de "nova CPMF", governo estuda mais imposto em bebida

Além da possibilidade de viabilizar a cobrança de um novo imposto nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo federal estuda aumentar os impostos incidentes sobre bebidas alcoólicas e fumo como forma de garantir mais recursos para a saúde. A estratégia seria consolidada como mecanismo para ressarcir a União com a provável aprovação da regulamentação da chamada Emenda 29, que estabelece patamares mínimos para os entes federativos investirem recursos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Aliada à proposta de aumento de impostos sobre produtos que impactam diretamente no tratamento de saúde, como cigarros e bebidas, outro ponto em estudo no Ministério da Saúde e junto à equipe econômica é a possibilidade de se aumentar o percentual do DPVAT (seguro obrigatório pago pelos motoristas para indenizações a vítimas de trânsito) que é destinado à área da Saúde. Isso não acarretaria em maior alíquota a ser paga pelo contribuinte, mas garantiria volume maior de recursos dos que os atuais R$ 2,5 bilhões do DPVAT que devem ser transferidos para o Fundo Nacional de Saúde este ano.

Nas discussões entre o governo, além da dificuldade política de se viabilizar um novo imposto para financiar políticas de saúde, o aumento de impostos sobre tabaco e bebidas alcoólicas poderia desaquecer o setor e gerar desemprego. A manutenção de um mercado aquecido, a geração de postos formais de trabalho e o controle da inflação são prioridades para o Palácio do Planalto durante a crise econômica mundial.

"O governo sabe que é preciso mais recursos para a saúde. O grande xis da questão é discutir como reforçar o orçamento da saúde. Estamos trabalhando dentro do governo para verificar quais as possibilidades de reforço desse orçamento. Há uma proposta na Câmara de um novo imposto, que é difícil de levar adiante e politicamente não é uma proposta fácil, e existem outras propostas de calibragem e de aumento de impostos que já existem, principalmente os que impactam no tratamento de saúde, como a questão de bebidas alcoólicas, acidentes de trânsito e fumo", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

"O Ministério da Saúde, junto com o Ministério da Fazenda, está fazendo os estudos necessários e teremos uma posição. Criar um imposto é mais difícil politicamente. Aumentar o imposto dependendo da questão seletiva (é viável). Todas essas ações de estudo são embrionárias. O governo não fechou nenhuma posição sobre o aumento de nenhum imposto. O governo fica em um dilema. É importante evoluir no campo econômico, gerar empregos, gerar renda no País", explicou o parlamentar.