Que a implantação do regime do Simples Nacional, que passou a ter vigência em 2007, gerou um forte impacto no processo de formalização de micro e pequenos empreendimentos, isso não tem sido questionado, pelo menos entre as entidades que agregam empresários. Entretanto, a presidente da Femicro-CE (Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Ceará), Dalvani Mota, questiona: "e quanto à manutenção no mercado dessas novas empresas registradas? Será que elas estão preparadas, ou se preparando, para enfrentar este meio, cada vez mais competitivo?".
"A questão da formalização está sendo resolvida. Agora, tem que ver a história da mortalidade das empresas. O Estado e o Município deveriam se preocupar com isso, acredito que é função deles, uma vez que vemos, crescentemente, um aumento nas arrecadações dessas esferas", defende a presidente. Segundo ela, o Executivo local deveria criar um projeto de monitoramento dessas novas empresas e empreendedores individuais que estão se formalizando. "Não é fiscalizar, mas sim ver as necessidades. Saber se elas precisam de treinamento, de crédito, acompanhar a sustentabilidade das empresas", reforça. Dalvani aponta que existe hoje no mercado uma grande oferta de crédito que pode ser acessada por micro e pequenos empresários.
Dificuldades
São recursos que podem ser utilizados em inovação nessas empresas, em ampliação da capacidade produtiva, entre outros fins. Contudo, diz, muitas vezes, estes não sabem como contrair o empréstimo e, se o conseguem, não sabem como utilizá-lo da melhor maneira. "É preciso verificar estas dificuldades, que podem acabar por ocasionar a morte dessas novas empresas", alerta Dalvani.
Benefícios
Entretanto, no que diz respeito à redução da informalidade entre as micro e pequenas empresas, e mesmo entre autônomos, ela diz que a lei federal tem tido uma resposta muito positiva. "O Simples mudou totalmente o panorama empresarial", afirma. "A formalização das empresas gera uma cadeia de benefícios da qual todo mundo sai ganhando: o governo, as instituições financeiras e as empresas", destaca a presidente da Femicro.
O Supersimples, como também é chamado, foi criado para unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estadual e municipal. A presidente da Femicro afirma que, desde sua criação, o número de formalizações de empresas no Estado tem observado significativo incremento, reduzindo, aos poucos, a informalidade, por mais que esta ainda seja grande mesmo nas grandes metrópoles, como Fortaleza.
Consciência
"As pessoas, à medida que vão buscando mais informações, vendo as vantagens e as obrigações que têm nesse regime, quando ganham consciência disso, elas logo se formalizam", garante Dalvani.
"É importante que, para que as empresas possam crescer e prestar melhores serviços, elas busquem a formalidade", defende a presidente da Femicro.
Hoje, de acordo com dados da Receita Federal, existem 180.665 micro e pequenas empresas optantes pelo Simples no Ceará. (SS)
NO ESTADO
100 mil regularizados até o fim do ano
Será preciso mais que dobrar, em quatro meses, o número de formalizações realizadas em dois anos
Até o final deste ano, o Ceará deverá ter 100 mil novos empreendedores individuais, devidamente regularizados pelo programa do governo federal. Esta é a meta que persegue o Sebrae/CE, segundo informa o superintendente Carlos Cruz. Para alcançar isso, entretanto, será preciso mais que dobrar, em quatro meses, o número de formalizações realizado em dois anos.
De julho de 2009, quando a resolução 58 da Lei Complementar nº 128/08, que cria a figura jurídica do Empreendedor Individual (EI) entrou em vigor, até 30 de agosto passado, 43.050 pessoas aderiram ao programa. Apesar do grande avanço no número de autônomos que entraram no mercado formal de trabalho, o superintendente aponta que as metas anteriores não chegaram a ser cumpridas. A expectativa era de que, até o final do ano passado, fossem formalizados 70 mil empreendedores no Ceará, número que até agora ainda não foi alcançado.
De acordo com Carlos Cruz, um provável motivo para isso foram problemas relacionados a tecnologia de informação (TI). "A Junta Comercial teve deficiência de TI, o que atrapalhou o processo", justifica. Antes, para se formalizar, o empreendedor tinha que passar por 42 páginas na internet, o que tornava bastante complicado o procedimento.
Entretanto, ele informa que a dificuldade foi resolvida em maio passado. A partir de então, garante, o processo vem avançando mais celeremente. Hoje, bastam três páginas para iniciar e finalizar a formalização. Como resultado disso, em apenas três meses, do final de maio ao final de agosto, quase 11 mil pessoas se formalizaram pelo EI, mais de um terço de todo o número registrado de julho de 2009 a abril de 2011.
Em relação aos outros estados nordestinos, o Ceará se coloca na terceira posição no número de pessoas optantes pelo EI, ficando atrás de Pernambuco e Bahia. Pernambuco teve quase 10 mil formalizados á frente do Ceará. Já a Bahia, por sua vez, mostrou-se bem à frente dos outros estados nordestinos, com 128.479 adeptos ao EI no período, ficando atrás apenas dos três estados do Sudeste: São Paulo (339.750), Rio de Janeiro (193.096) e Minas Gerais (147.791). (SS)
AVANÇO
Na Capital, 53% dos novos empresários
Dos 28,2 mil cadastrados no Estado até maio deste ano, 15,0 mil eram da Capital, o que representa 53% do total
Mais da metade dos autônomos formalizados no Ceará através do Empreendedor Individual exercem sua atividade em Fortaleza, ou realizaram seu cadastro na cidade, segundo dados da Receita Federal compilados pelo Sebrae. Dos 28,2 mil cadastrados no Estado até maio deste ano, 15,0 mil eram da Capital, o que representa 53% do total.
O restante dos empreendedores ficaram pulverizados entre os demais municípios cearenses. Caucaia, que ficou em segundo lugar, contou com apenas 4,7% do total. Deste universo de novos empreendedores formais, a maioria vem do setor do comércio (46,7%), seguido do de serviços (30,3%), segundo pesquisa do Sebrae.
Os resultados chegam a ser previsíveis, pondo em questão que Fortaleza, que puxa o número dos formalizados, tem no comércio e nos serviços suas principais atividades econômicas. Na sequência do setores, vem a indústria, com 20,5%, e outros 2,4% são da construção civil.
Atividades
Em relação às atividades em que mais autônomos deixaram a informalidade, destaca-se o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, com 11,4% do total. Os cabeleireiros vieram logo após, com os minimercados, mercearias e armazéns em seguida. As lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares também tiveram destaque, assim como os armarinhos.
Os cadastros no EI mostraram uma relação equilibrada entre os gêneros dos empreendedores. Os homens formaram 52% dos cadastros no programa, e as mulheres, 48%. A faixa etária com maior número de EI é aquela entre 30 e 39 anos, que responde por 33%. Os de 40 a 49 anos ficaram em segundo lugar, seguidos dos de 30 a 39 anos, com 24,4%. A terceira faixa foi de 25 até 29 anos, com 16,9% do EI. (SS)
