Certificação é um facilitador

A certificação digital não é uma obrigação a mais, mas um facilitador para as empresas e pessoas que realizam procedimentos nos canais da Receita Federal, Caixa Econômica ou mesmo assinam contratos diários. Até mesmo no setor de saúde a certificação está se tornando um dos grandes impulsionadores da desmaterialização de processos e agilidade no Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), com segurança e validade jurídica.

"A certificação digital possibilita economia de tempo e redução de custos, desburocratização de processos, validade jurídica dos documentos eletrônicos, eliminação de papéis e segurança na autenticação feita pela Internet", diz Victor Domingos Galloro (na foto, à esq.), presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP). Há cinco anos, o sindicato, em parceria com a Serasa, oferece às pessoas físicas e jurídicas a certificação.

Na análise de Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign - que desde 1996 já disponibilizou mais de 3 milhões de certificados -, as empresas ainda têm muitas dúvidas sobre a certificação, relacionadas a uso e aplicabilidades. "Em geral, buscam o certificado para realizar alguma operação com a Receita Federal e, agora, também com a Conectividade Social. Nesse sentido, fazemos um trabalho educativo para disseminação do uso da certificação digital em outros sistemas. Mostramos que o certificado pode ser utilizado para diversos sistemas. O cliente é impactado pela informação em nosso site e em pontos de atendimento onde ocorre a emissão do certificado", informa. No mercado corporativo, a Certisign desenvolve projetos aos quais a certificação é integrada em diversas áreas dentro da empresa, desde um certificado de acesso ao ambiente da companhia (através de crachá) até uma solução mais robusta de desmaterialização de processos, através de assinatura de contratos. No mercado de e-commerce, as dúvidas referem-se ao tipo de certificado a ser adquirido para aumentar a segurança do seu site, e que isso seja perceptível pelo consumidor final.

Hoje as organizações utilizam diversos tipos de certificados digitais. Os mais comuns são o NF-e e e-CNPJ. A Certisign desenvolve projetos em certificação digital nos mercados público e privado, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Dentre seus clientes figuram os portais de e-commerce, as instituições financeiras e de saúde e profissionais da área de Direito que fazem uso da certificação digital diariamente no Poder Judiciário. Este ano, as pessoas físicas que receberam mais de R$ 10 milhões no ano passado vão precisar de certificado digital (e-CPF) para apresentar declaração do Imposto de Renda.

Segundo Galloro, os sistemas que utilizam a Certificação Digital, com os níveis de segurança adotados e empregados para os e-CPF e e-CNPJ, não permitem que outras pessoas que não o titular da assinatura digital e detentor da senha privativa visualizem, copiem, interceptem ou decifrem o conteúdo dos documentos. "É praticamente impossível a qualquer intruso obter tais informações", diz o presidente do Sindcont-SP.

Nos processos de assinatura de contrato da maneira tradicional, em que documentos transitam por vários departamentos ou empresas para serem assinados, pode ocorrer uma manipulação/substituição de folhas que trazem informações de valores e detalhes técnicos importantes. "Entretanto, no mundo digital o contrato é único, e, quando assinado, não existe a possibilidade de realizar substituições dessas cláusulas. O arquivamento acontece de forma eletrônica, enquanto que no modelo tradicional o contrato precisa ser transportado, reconhecida firma, assinado fisicamente e armazenado. Além do consumo de insumos, o tempo na maioria das vezes se torna um fator crítico para as companhias. A certificação digital inibe a fraude no processo de assinatura digital. No mercado de e-commerce, garante a segurança do usuário final no momento da contratação dos serviços oferecidos pelas empresas, já que durante as etapas de contratação são solicitados diversos dados do usuário, bem como número do cartão de crédito, caso ele opte por essa forma de pagamento", argumenta Cosentino, da Certisign. Além de ser a primeira entidade sindical do estado, o Sindcont-SP é a segunda do Brasil. O sindicato disponibiliza para pessoas físicas e jurídicas o custo do certificado de R$ 165 a R$ 340,00 no e-CNPJ, com a necessidade da presença do representante legal junto à Receita Federal para obtenção do certificado; já para o e-CPF o valor é de R$ 85 a R$ 300,00; na e-NF de R$ 230 a R$ 506,00, sendo que esta requisição pode ser através de procuração pública. Na Certisign, um certificado E-CNPJ com validade de 1 ano, é a partir de R$ 165,00, ou seja, R$ 13,75 por mês para realizar ações de relacionamento com mais de 20 procedimentos na Receita Federal.