Arbitragem ainda é desafio a pequenas

Vista como meio mais rápido e eficiente de solução de conflitos, a arbitragem ainda é um desafio para pequenas empresas. O custo elevado da prática é o principal obstáculo, mas a falta de informação sobre a medida e a ideia de que ela serve apenas para grandes contratos também atrapalham seu crescimento entre as micros e pequenas companhias. "Foi criada uma fantasia de que a arbitragem valia a pena apenas para grandes conflitos, envolvendo questões internacionais, o que não é verdade", afirma Cássio Telles Ferreira Netto, presidente do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp).

Segundo ele, o pequeno comerciante ainda não utiliza a arbitragem por desconhecimento da ferramenta e por falta de informações. "No Brasil ainda há pouca cultura envolvendo a prática e é difícil que ela chegue a pequenos, médios e grandes empresários", diz Netto. E quando as pequenas empresas sabem da possibilidade, não se vê enquadrado nela e acha que é uma excelente via para as grandes. "O cenário deve mudar em um curto espaço de tempo", afirma Netto.

Marcos Fontes, diretor da Câmara de Arbitragem do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), aponta outra dificuldade para essa expansão: o fato de que a arbitragem ainda é um procedimento caro. "Na atual estrutura não é economicamente viável que as pequenas empresas levam as discussões para a arbitragem", afirma.

Segundo o Caesp, o valor médio das custas processuais é de R$ 8.925 e o valor médio dos procedimentos é de R$ 178,5 mil em um tempo médio de duração de 97 dias. Em demandas de até R$ 10 mil, o valor mínimo das custas é de R$ 3 mil. O honorário de árbitro único é de R$ 400 a hora - os honorários dos árbitros serão pagos separadamente.

Para Marcos Fontes, é possível que surja uma instituição com honorários e taxas mais baixos do que os praticados nas câmaras do País. "Esse é um grande nicho que existe e que ainda não foi explorado", afirma o especialista. "É necessário desenvolver outro tipo de mercado arbitral, com procedimentos simplificados e honorários menores. Há espaço e talvez uma saída seja a eleição de um árbitro único ao invés de três", completa.

Andréa Seco, sócia do Almeida Advogados, afirma que as pequenas empresas têm acesso à arbitragem, mas ela ainda é um instituto um pouco elitista. "Apesar de se ter uma solução em menor tempo, as pequenas ainda temem com relação a custo, apesar de a arbitragem trazer uma ótima relação custo benefício", afirma a advogada.

Segundo ela, ainda são poucas as câmaras de arbitragem no País, e os árbitros são poucos e dedicados a grandes matérias. Elas registram um aumento no número de procedimentos abertos, mas com matérias ainda relacionadas a grandes empresas. A advogada afirma que ainda predominam temas mais voltados para as empresas de maior porte, como questões societárias e outras muito técnicas, como na área de mineração, petróleo e gás e energia.

Andréa afirma ainda que as grandes empresas têm um suporte jurídico mais estruturado para que as cláusulas arbitrais dos contratos sejam bem feitas. "As pequenas, muitas vezes, não têm essa assessoria preparada para levar os possíveis conflitos para o procedimento arbitral", diz.

Para a especialista, a prática precisa ser mais divulgada para crescer entre as micro e pequenas. "Depende de tempo, amadurecimento e cultura para que a arbitragem seja mais visível ao público empresarial", afirma.

A Lei que atualmente dispõe sobre a arbitragem é a Lei n. 9.307, de 1996.