A mordida dada pelo Leão no 13º salário pode ter fim caso o projeto de lei PLS 266/2012, do senador Lobão Filho (PMDB-AM), seja aprovado.
A proposta modifica a lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a qual a gratificação natalina deve ter desconto de Imposto de Renda e de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No caso de quem recebe o 13º em duas vezes, a mordida na grana só vem na segunda parcela (veja tabela abaixo).
Segundo o autor da PLS, o fim da cobrança do imposto aumenta a renda do brasileiro e permite o aumento do consumo, o que contribui para o crescimento do País.
Lobão argumenta também que o dinheiro extra permite que o brasileiro faça uma poupança ou tenha dinheiro para pagar dívidas e também as despesas do começo do ano.
Para o autor, a isenção do imposto não compromete o orçamento do governo, já que o dinheiro retornará aos cofres públicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e as contribuições para os programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), além do Cofins (Financiamento da Seguridade Social).
A professora de direito do trabalho da PUC/SP Fabíola Marques diz que a isenção do imposto beneficia os trabalhadores, já que o objetivo do benefício é garantir as festas natalinas.
— Aliás, o benefício era inicialmente denominado de gratificação natalina.
A proposta está sendo analisada no Senado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Se aprovada, ela segue para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em caráter terminativo, ou seja, sem precisar ir para o plenário.
Saiba como calcular a mordida no 13º salário
Veja simulações de quanto deve ser o desconto no caso de pessoas com mais e com menos de 65 anos
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| Faixas do Imposto de Renda |
| Categoria |
Benefício (em R$) |
Alíquota |
Parcela a deduzir do IR (em R$) |
| 1ª faixa |
Até 1.637,11 |
isento |
isento |
| 2ª faixa |
De 1.637,12 a 2.453,50 |
7,50% |
122,78 |
| 3ª faixa |
De 2.453,51 a 3.271,38 |
15% |
306,80 |
| 4ª faixa |
De 3.271,39 a 4.087,65 |
22,5% |
552,15 |
| 5ª faixa |
Acima de 4.087,66 |
27,5% |
756,53 |
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| Na prática |
| Benefício (em R$) |
IR (abaixo de 65 anos) |
IR (acima de 65 anos) - R$ |
| 622 |
isento |
isento |
| 1.637,11 |
isento |
isento |
| 1.638 |
R$ 0,07 (alíquota 7,5%) |
isento |
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| Benefício de R$ 3.600 para segurados com até 65 anos |
| Alíquota |
IR cobrado sobre (R$) |
Valor Descontado (R$) |
| 4ª faixa (22,5%) |
810,00 |
257,85 |
Base de cálculo:
R$ 3.600 x 22,5% = R$ 810
R$ 810 - R$ 552,15 (parcela a deduzir da 4ª faixa) = R$ 257,85 |
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| Benefício de R$ 3.600 para segurados com mais de 65 anos |
| Alíquota |
IR Cobrado sobre (R$) |
Valor Descontado (R$) |
| 2ª faixa (7,5%) |
1.962,89 |
24,44 |
| |
Base de cálculo:
R$ 3.600 - R$ 1.637,11 (parcela isenta) = R$ 1.962,89
R$ 1.962,89 x 7,5% = R$ 147,22
R$ 147,22 - R$ 122,78 (parcela a deduzir da 2ª faixa) = R$ 24,44 |
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| Agenda: Saiba quando o dinheiro cai na conta |
| Para quem ganha 1 salário mínimo |
| Número final do benefício |
Pagamento |
| 1 |
26/nov |
| 2 |
27/nov |
| 3 |
28/nov |
| 4 |
29/nov |
| 5 |
30/nov |
| 6 |
3/dez |
| 7 |
4/dez |
| 8 |
5/dez |
| 9 |
6/dez |
| 0 |
7/dez |
| |
| Para quem ganha acima de 1 salário mínimo |
| Número final do benefício |
Pagamento |
| 1 e 6 |
3/dez |
| 2 e 7 |
4/dez |
| 3 e 8 |
5/dez |
| 4 e 9 |
6/dez |
| 5 e 0 |
7/dez |
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| Fontes: Ministério da Previdência Social e Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal) |
