Estudo mostra resultado da revisão de normas trabalhistas

A transformação de cerca de 2 mil atos em menos de 20 normas, entre decretos, portarias e instruções normativas, foi o resultado do processo de consolidação normativa infralegal trabalhista, iniciado em 2019, com o objetivo de tornar a legislação brasileira mais adequada às novas relações de trabalho e às novas tecnologias disponíveis no mundo. Esse trabalho de revisão, simplificação e desburocratização e a proposta de um programa permanente de atualização desse arcabouço jurídico foram apresentados, nesta quarta-feira (2), por representantes da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia no webinar de lançamento do número 71 do Boletim Mercado de Trabalho (BMT) que, na seção Política em Foco, aborda o tema “Simplificação Normativa Trabalhista ¬─ O Processo de Revisão, Desburocratização e Consolidação dos Atos Normativos Infralegais”.

Ao abrir o evento, o presidente substituto do Ipea, José Ronaldo de Souza Júnior, ressaltou a parceria do Instituto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Foram técnicos desta secretaria que elaboraram o estudo apresentado no webinar. “São iniciativas com o objetivo de preparar o Brasil para o atual mercado de trabalho, onde a evolução tecnológica impõe vários desafios à economia”, disse. Segundo José Ronaldo, o mercado de trabalho precisa se modernizar, tendo em vista a retomada da economia e a geração de emprego. “Para maximizar essa retomada são necessárias medidas de melhoria do ambiente de negócios, de melhorias regulatórias e de simplificação normativa”, assinalou.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, chamou a atenção para “a baixa institucionalização” do antigo Ministério do Trabalho, onde as secretarias eram autônomas e publicavam portarias sem antes se reportarem à consultoria jurídica. “Havia um cipoal regulatório infralegal”, avaliou, ao destacar o papel cartorial e um grau elevado de desagregação naquele ministério. Conforme Dalcolmo, essa revisão contou com uma equipe de 40 especialistas orientados para consolidação normativa, transformação digital, modernização da fiscalização do trabalho e modernização trabalhista. O secretário revelou que está em estudo um programa de transferência de renda para incorporação dos trabalhadores informais ao mercado de trabalho, e que a pandemia da Covid-19 reorientou a atenção ao mercado de trabalho formal e informal.

O tema em foco no webinar foi exposto pelo diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Luís Felipe Batista de Oliveira, e pelas assessoras da Secretaria de Trabalho, Daniela Pic e Tatiana Vasconcelos. Oliveira lembrou que apesar de todo o esforço da equipe dedicada ao trabalho de revisão e desburocratização das normas trabalhistas, muitas sugestões foram incorporadas por meio de consultas públicas, como o certificado de aprovação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). “Havia superposição de normas e não conformidade”, disse.

Tatiana Vasconcelos apresentou o processo de trabalho da equipe realizado no campo da legislação trabalhista infralegal e informou que houve 56% de redução quantitativa dos artigos, enquanto que Daniela Pic listou os principais avanços, entre eles, a melhoria dos serviços ofertados, a redução de documentos exigidos e a eliminação da necessidade de comparecimento presencial às unidades da Secretaria do Trabalho. Disse que foram revogados 38 decretos, 368 portarias e 13 instruções normativas, entre outros avanços.

O pesquisador do Ipea Alexandre Cunha, que atuou como debatedor, teceu vários comentários sobre o estudo elaborado pelos especialistas do Ministério da Economia e publicado no BMT e sugeriu que, a partir do trabalho realizado, fosse estudada a possibilidade de elaboração de Código do Trabalho, que poderia reunir em um só compêndio as normas legais do trabalho. O pesquisador Carlos Henrique Corseuil, também do Ipea, atuou como mediador.