Reforma tributária: governo estuda reduzir limites à declaração simplificada do IR

O governo federal poderá flexibilizar a limitação da declaração simplificada do Imposto de Renda. A decisão de limitar esse modelo de declaração foi inserida na segunda etapa da reforma tributária, mas recebeu inúmeras críticas.

Membros da equipe econômica já reconhecem que poderão usar eventuais aumentos de arrecadação para ampliar o público beneficiado pelo mecanismo.

Atualmente, qualquer contribuinte pode optar por fazer a declaração simplificada. Nela, não há necessidade de incluir gastos que viabilizam deduções de imposto, porque há um desconto padrão e automático de 20% sobre a renda tributável. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34.

Mas, pela proposta do governo, a declaração simplificada só será liberada para contribuintes com renda anual de até R$ 40.000, um valor aproximado de três salários mínimos por mês. Isso permitirá um abatimento de até R$ 8.000.

Cálculos indicam que a mudança aumentará o valor do imposto pago pelo contribuinte que ganha acima desse teto anual e não tem dependentes.

Em avaliações recentes, o governo estima ser possível remanejar uma sobra de R$ 4 bilhões no ganho de arrecadação da reforma para medidas que beneficiem a classe média.

Um dos pontos em avaliação é o aumento da faixa de renda que poderá usar a declaração simplificada. Entre as hipóteses está a possibilidade de ampliar o limite anual para R$ 60 mil.

Declaração simplificada

Dados do governo apontam que a medida original do governo fará com que 6,8 milhões de pessoas percam o direito de usar o mecanismo com desconto padrão. Isso não significa, porém, que todas elas passariam a pagar mais imposto.

Como muitos contribuintes que migrarem para a declaração completa passarão a apresentar deduções, como gastos médicos e educacionais, uma fatia dos afetados pagará menos imposto ou não verá diferença na tributação.

Projeção feita pelos economistas Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti aponta para uma possível elevação de imposto para 2 milhões de contribuintes se a limitação da declaração simplificada for aprovada pelo Congresso.

Segundo técnicos do Ministério da Economia, eventual ampliação do limite fará com que 3 milhões de pessoas sejam novamente incluídas no direito a usar a declaração simplificada.