Reforma do IR: entenda a taxa progressiva para dividendos proposta por relator

O relator da proposta que modifica o Imposto de Renda (IR), deputado Celso Sabino (PSDB-PA) diz que não há risco para as contas públicas com a redução agressiva do imposto das empresas (IRPJ) , pois a economia reagirá positivamente à reforma.

Em seu parecer, Sabino prevê uma queda de R$ 30 bilhões na arrecadação sem compensação e que mesmo assim não haverá prejuízos, porque a economia responderá com crescimento à reforma.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast após reunião com representantes e responsáveis dos shoppings centers, o deputado discutiu ajustes adicionais previstos, como uma tabela progressiva para a volta da tributação de lucros e dividendos.

Tabela progressiva de lucros e dividendos

Sobre estes ajustes na tributação de lucros e dividendos, Sabino explicou: “Mantivemos a proposta inicial do governo de isenção de até R$ 20 mil para quem recebe lucros e dividendos distribuídos de micro e pequenas empresas, mas essa parte ainda está em maturação, assim como outras do projeto. Durante a tramitação, aperfeiçoaremos”.

O deputado acrescentou ainda que os lucros e dividendos serão tributados, não importa para quem sejam distribuídos. Retirando a possibilidade de tributação na distribuição entre empresas do mesmo grupo, desde que entre controladas e controladoras. Agora, eles estudam a possibilidade de incluir as empresas coligadas, que não são controladas, mas investem numa sociedade de propósito específico ou em determinado projeto de uma corporação.

Confira as questões mais relevantes discutidas na entrevista:

Muitos acham que há uma queda muito forte no IRPJ. O parecer não está na contramão do cenário internacional? Os países estão aumentando a tributação das empresas para fazer frente aos gastos com a pandemia.

Essa não é a reforma tributária da empresa A ou B ou de qualquer setor da economia e, sim, a maior reforma trabalhista de geração de emprego que o País poderia ter, com uma alíquota de 2,5% de IR. Essa é a reforma que fará o País crescer. Estamos favorecendo os investimentos em capital, retendo mais recursos dentro da empresa para a implementação de novos projetos e apostamos em mais geração de emprego.

Há especialistas que apontam que o seu parecer acabou beneficiando os super-ricos.

Ao contrário, tributamos os mais ricos com lucros e dividendos, tributando as grandes fortunas através dos fundos exclusivos fechados criados para administrar os seus patrimônios. Vamos alcançar esses R$ 230 bilhões (de 20 mil contribuintes mais ricos) declarados e não tributados.

O sr. adotará tributação de lucro e dividendos progressiva em vez de alíquota única de 20%?

Estamos fazendo as contas e vamos testar todas as possibilidades na Câmara e durante o aprimoramento do projeto no Legislativo federal. Há possibilidade, sim, de haver algumas alterações nesse item.

Como funcionaria?

Sem falar em números, porque vou chutar. Seria assim: isenção (para quem recebe até) R$ 2,5 mil, até R$ 5 mil pagaria 5%; até R$ 10 mil pagaria 10%; até R$ 15 mil, 15%; R$ 20 mil, 20% e daí para cima uma outra alíquota, por exemplo.

Poderia ter mais do que 20%?

É. A progressividade faz o papel de justiça fiscal: os que ganham menos pagam menos, os que ganham mais pagam mais.

A redução da faixa de isenção de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil na tributação de lucros e dividendos não agrava a pejotização?

Estamos partindo para um novo modelo. Em vez de tributar o capital produtivo, tributar mais a renda quando saí da empresa. Esse novo modelo está passível de ajustes até chegarmos ao ideal. Pode ser que venha a tabela progressiva e a isenção seja ampliada.

Haverá novas mudanças no fim da dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP)?

Não. Setenta e cinco por cento de JCP são de bancos. Vamos tirar a dedutibilidade de JCP (uma forma de as empresas remunerarem os acionistas com vantagens tributárias). Vamos aumentar a carga sobre os bancos.

Se as projeções não se confirmarem, aumentará o rombo nas contas. O sr. não se preocupa?

Zero de aumentar o déficit público. No segundo semestre, vamos ter uma arrecadação maior do que a meta estabelecida. Vai bater com folga nos próximos quatro, cinco anos.