Novo Ministério do Trabalho: Onyx quer acelerar mudanças em legislação trabalhista

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro recriou o Ministério do Trabalho e Previdência, extinto no início de seu governo. Antes, os assuntos eram tratados pela secretaria que estava dentro do Ministério da Economia, de Paulo Guedes. Segundo técnicos da pasta, a situação vai dar mais celeridade a projetos da área.

Onyx Lorenzoni assumiu o comando do novo ministério e deixou o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Mas, com a expectativa de Onyx concorrer ao governo do Rio Grande do Sul nas eleições do próximo ano, ele deve deixar a vaga em abril, daqui a oito meses.

Apesar de o ministro ser da ala política do governo, técnicos que estavam trabalhando para Guedes esperam que, com a troca, a área trabalhista e previdenciária ganhe maior relevância no Executivo.

A ideia inicial é apresentar a Onyx os projetos que já estavam em estudo pela equipe. Isso faz parte do processo de transição. Um dos principais assuntos da nova pasta deve ser como regulamentar relações de trabalho que vêm ganhando espaço principalmente por causa da digitalização, como os aplicativos iFood e Quinto Andar, entre outros.

Esse modelo tem tomado uma fatia crescente do mercado e representa uma renda flexível e, por vezes, de mais fácil acesso a pessoas que buscam emprego. Há empresas que operam nesse formato em diversos ramos, como aluguel de imóveis, venda de carros e serviços domésticos.

Por isso, o governo discute uma forma de torná-los trabalhadores formais.

MEI

Uma das hipóteses é alterar as normas do MEI (microempreendedor individual) para que esses trabalhadores se enquadrem na modalidade. Como MEI, a alíquota de contribuição previdenciária é mais baixa que a de um autônomo ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Assim, esses trabalhadores passariam a ter proteção da Previdência Social, por exemplo, em caso de doença (auxílio-doença), além de fazerem parte do sistema de aposentadoria. Questões sindicais também estão na lista a ser apresentada a Onyx. O governo promete uma reforma nessa área desde o primeiro ano do mandato de Bolsonaro.

Unidade sindical

Pelos estudos, o ponto de partida é acabar com a unicidade sindical —um único sindicato tanto de trabalhadores como de empresas por base territorial: município, região, estado ou país.

As organizações poderiam assim representar uma ou mais categorias, profissões ou trabalhadores por empresas. A medida exige a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição), que depende de amplo apoio no Congresso.

Previdência

Na área previdenciária, também é esperada uma aceleração no plano de propor ao Congresso uma Lei de Responsabilidade Previdenciária. O objetivo é incentivar estados e municípios a aderirem à reforma das regras de aposentadoria e pensão, e a adotarem medidas para controlar os gastos com aposentadorias e pensões de servidores.

Os projetos que estavam na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, tinham o perfil e estavam alinhados a Guedes. Mesmo assim, alguns demoravam a avançar.

Com o status de ministério, a expectativa é que as discussões agora passem a ocorrer entre dois ministros (Onyx e Guedes), e não mais entre um ministro e uma secretaria sob comando dele próprio. Onyx também poderá negociar diretamente com Bolsonaro.

As medidas dependem de aprovação no Congresso. Para isso, o governo avalia que a aliança com o centrão pode fazer a agenda do Palácio do Planalto avançar. O centrão é o grupo de partidos que se aproximou de Bolsonaro depois da liberação de cargos e emendas.

A recriação do Ministério do Trabalho e Previdência faz parte do movimento que colocou um dos principais líderes do centrão no Palácio do Planalto, com a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a Casa Civil.

Onyx teve de ceder a Secretaria-Geral da Presidência da República para o general Luiz Eduardo Ramos, que, antes, ocupava a Casa Civil. Para acomodar Onyx, aliado de Bolsonaro, o Ministério da Economia então perdeu um de seus pilares, o da área trabalhista e previdenciária.