Fatiamento da reforma tributária gera aumento da carga tributária sem garantia de compensações

Prestes a ser votada no Congresso, a segunda versão do relatório da reforma tributária aumenta a carga tributária das empresas de forma generalizada. O setor de serviços, do qual a tecnologia da informação faz parte, é um dos principais impactados. Em evento promovido pela Federação Assespro, o senador Izalci Lucas (PSDB) fez cobranças positivas com os cuidados que a reforma tributária deve ter com o setor de serviços, em especial o de tecnologia.

“Não dá para aceitar o aumento da carga tributária. A gente precisa da garantia de que qualquer aumento, como a CBS, que está claro que vai aumentar, tenha compensação clara aprovada junto. Não adianta aprovar um aumento de 14% e ficar na pendência de aprovar outra compensação depois”, diz.

A adoção de alíquota única para o CBS [unificação do PIS/Cofins om uma alíquota única de 12%] tende a inviabilizar inúmeras empresas prestadoras de serviços em TI, que têm em sua mão de obra o principal insumo. Segundo especialistas, com a alíquota única de 12%, ao aumento da carga tributária pode chegar a 104% para negócios tributados pelo lucro presumido e a 20,2% para os de lucro real.

Com profissionais altamente especializados, de remuneração duas vezes superior à média nacional, a folha de pagamentos é o maior insumo do setor. A Assespro entende que a adoção de alíquota única para o CBS tende a inviabilizar inúmeras empresas prestadoras de serviços em TI. “O nosso maior insumo, o nosso maior custo é a mão de obra. Estamos perdendo mão de obra para fora do país, que está esfacelando o setor de tecnologia nacional e ainda estamos deixando de formar esses jovens. É uma fuga de cérebros”, diz Nogueira.

A Assespro defende que os tributos que oneram a folha de pagamentos de setor intensivos no “fator trabalho” devam gerar crédito ou serem desonerados (sem transição), visando compensar parte do impacto de Imposto sobre Valor Adicionado proposto; bem como a instituição de uma alíquota diferenciada para o setor de software e serviços de informática.

O senador destacou ainda que o fatiamento da reforma tributária não permite que as empresas tenham segurança em prever os custos que terão no médio prazo. Como exemplo, ele citou a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento, que está sendo analisada pelo STF. “As empresas precisam ter a segurança de que num projeto de médio prazo aquilo que for colocado no custo deve ser mantido”, diz.

Para Sandro Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, o fatiamento [da reforma] vai permitir que a sociedade tenha visão das mudanças que serão feitas. “Estamos muito preocupados com isso, de o Simples e da CBS não serem impactados. A promessa do governo é que eles não serão afetados ou serão afetados com meio porcento”, diz.

Sobre a Federação Assespro

A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO) é a mais antiga e de maior representatividade e capilaridade nacional das empresas brasileiras do setor, em especial, das pequenas e médias. Fundada em 1976, é uma entidade sem fins lucrativos, sediada em Brasília/DF, criada com o intuito de representar de forma distinta e empreendedora, empresas privadas nacionais produtoras e desenvolvedoras de software, produtos e serviços de tecnologia da informação, telecomunicações e internet. Ao longo dessas quatro décadas, a entidade vem defendendo os interesses das empresas nacionais e a indústria nacional da tecnologia da informação.

Hoje, com mais de 2.500 empresas associadas em todos os estados do Brasil e com regionais em 13 estados da federação, a ASSESPRO assume cada vez mais esta posição de representante do setor junto aos governos municipais, estaduais e federal, junto a sociedade, e perante as instituições de ensino, com o objetivo de integrar a comunidade acadêmica com a empresarial e contribuir para formação de pessoal capacitado para as demandas do mercado.

Nos últimos anos, a ASSESPRO tem se destacado no debate dos principais temas de interesse do setor de tecnologia da informação e inovação junto ao Congresso Nacional, Poder Judiciário e órgãos do Governo Federal, participando de inúmeras audiências públicas, seminários, reuniões de trabalho e outras atividades visando contribuir para o aprimoramento das políticas públicas desse importante segmento produtivo brasileiro