Notícias

Empresas de capital fechado não precisam mais divulgar balanços em site próprio

Entra em vigor no dia 1º de dezembro a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031/2022

Entra em vigor no dia 1º de dezembro a Portaria do Ministério da Economia nº 10.031/2022, que desobriga as empresas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões realizem suas publicações e divulgações em seu próprio sítio eletrônico.

Uma empresa de capital fechado corresponde a uma sociedade anônima pertencente a um pequeno grupo de acionistas e que não oferece as participações societárias da empresa a investidores na forma de ações negociadas na Bolsa de Valores.

As publicações obrigatórias continuarão a ser feitas na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped. A consulta no sistema pode ser feita de forma simples através de parâmetros como o número do CNPJ ou o nome empresarial, ano e tipo de publicação, em uma base de dados unificada nacional, disponível a qualquer cidadão.

A nova norma altera a Portaria nº 12.071/2021, que regulamentou a realização das publicações obrigatórias no Sped. Desta forma, a alteração mantém o alcance e a transparência das informações, ao mesmo tempo em que reduz custos relevantes para as empresas que não possuem interesse econômico na manutenção de sites próprios.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.6754 5.6759
Euro/Real Brasileiro 6.0827 6.0976
Atualizado em: 06/11/2024 17:38

Indicadores de inflação

08/2024 09/2024 10/2024
IGP-DI 0,12% 1,03%
IGP-M 0,29% 0,62% 1,52%
INCC-DI 0,70% 0,58%
INPC (IBGE) -0,14% 0,48%
IPC (FIPE) 0,18% 0,18% 0,80%
IPC (FGV) -0,16% 0,63%
IPCA (IBGE) -0,02% 0,44%
IPCA-E (IBGE) 0,19% 0,13% 0,54%
IVAR (FGV) 1,93% 0,33%