Veja quem pode e não pode fazer Empréstimo Consignado 2024

Uma das modalidades de crédito mais populares no Brasil é o empréstimo consignado, que é ofertado a alguns públicos específicos e possui diversas vantagens.

Neste artigo, vamos explicar o que é o empréstimo consignado, quem pode contratar esse crédito, condições para cada tipo de contratante, dentre outras informações sobre a operação. Confira a seguir.

O que é empréstimo consignado?

Empréstimo consignado é uma modalidae de crédito que oferece uma das taxas mais atrativas, pois possui baixo risco de inadimplência.

O desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento da pessoa que contrata esse crédito. Além disso, o prazo para quitar os contratos, geralmente, é mais longo.

Esse tipo de crédito é ofertado tanto por bancos tradicionais como por fintechs de crédito, como a meutudo.

Particularidades do empréstimo consignado

O empréstimo consignado possui algumas particularidades que o tornam mais vantajoso que outros tipos de crédito. Confira quais são:

• Análise, aprovação e liberação geralmente rápidas;
• Desconto direto na folha de pagamento;
• Crédito liberado para negativados;
• Pagamento fixo: não pode ser suspenso ou adiado;
• Possui teto de juros: taxas mais atrativas;
• Prazos mais longos: entre 84 e 96 parcelas, dependendo do público;
• Limites de contratação
  • Margem consignável
  • Limite de linhas de crédito por vez;
• Possibilidade de portabilidade e refinanciamento.

Leia também: 96 benefícios do INSS que dão direito de contratar empréstimo consignado

Quem pode fazer empréstimo consignado?

Podem contratar empréstimo consignado: beneficiários do INSS, servidores públicos ativos e inativos, além de trabalhadores de carteira assinada.

Confira todos os públicos quem podem contratar esse crédito:

Públicos do empréstimo consignado

Aposentados e Pensionistas do INSS

Segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV)

Servidores Públicos Federais Civis

Servidores Públicos Federais Militares

Servidores Municipais e Estaduais ativos

Servidores Municipais aposentados

Servidores Municipais pensionistas

Trabalhador CLT

Importante: Trabalhadores CLT também podem contratar, desde que sua empresa possua convênio com as instituições autorizadas para oferecer o crédito.

Empréstimo consignado para beneficiários INSS

O empréstimo consignado para beneficiários do INSS, pode ser contratado por aposentados e pensionistas da Previdência Social.

O consignado conta com um teto de juros que limita as taxas que podem ser cobradas pelos bancos e instituições financeiras, evitando juros abusivos.

Leia também: Golpe Do Empréstimo Consignado: Conheça Suas Variantes

Atualmente, os juros para o público INSS estão limitados a 1,80% mensais para empréstimo consignado e 2,67% para as modalidades de cartão de crédito consignado e de benefício consignado.

O prazo máximo para pagamento desse crédito é de até 84 mensalidades, ou seja, 7 anos para quitar o crédito.

Este público também possui dois limites de contratação: limite de linhas de crédito ativas por vez e margem consignável.

Empréstimo consignado para Servidores públicos

O empréstimo consignado para servidores públicos pode ser contratado por civis e militares, assim como servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas públicos.

Este público pode contratar o consignado em até 96 mensalidades, ou seja, 8 anos. A autorização para o crédito pode ser gerada pela plataforma SouGov.br.

Empréstimo consignado para Trabalhadores CLT

O empréstimo consignado para trabalhadores que trabalham conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também pode ser liberado, mas sob circunstâncias específicas.

Para o trabalhador CLT contratar, a empresa onde trabalha deve possuir convênio com as instituições financeiras autorizadas a liberar o consignado.

Empréstimo consignado para Militares

Os militares das Forças Armadas, ativos, reformados e pensionistas, também têm direito ao empréstimo consignado.

Este público também conta com a possibilidade de crédito com até 96 parcelas mensais e teto de juros limitado e condições atrativas.

Quem pode fazer empréstimo consignado do INSS?

Quem pode contratar empréstimo consignado do INSS são os segurados de aposentadorias, pensão, BPC e RMV, ou seja, benefícios consignáveis. Confira a lista:

Espécies de benefícios consignáveis (INSS)

Auxílio-Inclusão

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Aposentadoria Especial

Aposentadoria Rural

Aposentadoria de Pessoa com Deficiência

Benefícios Acidentários

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pensão por Morte

Renda Mensal Vitalícia (RMV)

Margem consignável para empréstimo do INSS

A margem consignável para empréstimo do INSS representa o percentual da renda que pode ser comprometido com essa contratação.

Atualmente, a margem é de 35% para empréstimo consignado, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício consignado.

Vale lembrar que a margem precisa respeitar o limite de contratações permitidas por vez, e vice-versa. Atualmente, podem ser liberadas 13 linhas de empréstimo e 2 linhas de cartão.

Estes limites de contratação evitam o comprometimento da renda de forma excessiva e, consequentemente, pode evitar o endividamento por parte dos contratantes.

Empréstimo consignado para BPC/LOAS

Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) também podem solicitar empréstimo consignado.

Como se trata de um benefício assistencial, cujo valor é fixado em um salário mínimo, a margem consignável para esses beneficiários é menor que os demais segurados do INSS.

Atualmente, a margem para BPC é de 30% para empréstimo consignado e 5% para escolher entre uma das opções de cartão (crédito ou benefício consignado).

Por lei, os prazos de liberação desta modalidade de crédito também são um pouco mais longos, dando mais tempo caso o titular queira reconsiderar a tomada de crédito.

Quem não pode fazer empréstimo consignado?

Existem algumas condições que impedem o contrato de empréstimo consignado, como não possuir benefício consignável, não ter 18 anos ou não ter margem disponível.

Confira quem não pode fazer empréstimo consignado na tabela abaixo:

Quem não pode contratar consignado

Segurados de auxílios temporários (auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade)

Beneficiários de pensão alimentícia

Servidores públicos em cargos provisórios

Trabalhadores temporários e estagiários

Menores de 18 anos de idade

Beneficiários elegíveis, mas quem não têm margem consignável disponível

Quem está com o nome sujo pode fazer empréstimo consignado?

Sim, quem está com o nome sujo pode solicitar empréstimo consignado normalmente.

Por conta do baixo risco de inadimplência do crédito, não é exigida a análise do CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Além de ser permitido solicitar empréstimo mesmo negativado, o consignado possui as vantagens de rápida liberação e baixo custo do crédito, em comparação com outras modalidades.

A contratação do crédito consignado pela plataforma de crédito meutudo pode tornar sua experiência com o consignado ainda melhor, pois você pode contratar totalmente online, com taxas competitivas e dinheiro na conta em até 24 horas úteis (sujeito a aprovação). Baixe o app e confira suas oportunidades!

Quem tem representante legal pode fazer empréstimo consignado?

Pessoas que possuem representante legal ou curatela (quando uma pessoa é nomeada legalmente para exercer a função de curador), podem fazer empréstimo consignado.

No entanto, nem todas as instituições financeiras e bancos atendem este público, por isso, é importante fazer uma pesquisa das empresas que oferecem o tipo de crédito.

Quem já tem 9 empréstimos consignados pode fazer outro?

Anteriormente, havia um limite de 9 linhas de crédito consignado para os beneficiários. No entanto, desde agosto de 2022, a quantidade de linhas permitidas aumentou.

Atualmente, são permitidas até 13 linhas de empréstimo consignado por vez, e 2 linhas para as modalidades de cartão.

Vale lembrar que estas linhas devem respeitar os limites da margem consignável e vice-versa.

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Quem tem consignado em um banco pode transferir para outro?

Sim, com a modalidade Portabilidade, quem tem um consignado em um banco pode transferir seu contrato para outra instituição que possua condições mais acessíveis e vantajosas.

Esta operação funciona como a venda de um contrato de crédito entre instituições, por solicitação do titular, com o intuito de ter condições melhores no seu empréstimo.

É o titular do crédito que solicita a portabilidade de consignado diretamente com a instituição de interesse.

Esta segunda empresa quita o contrato da primeira e um novo contrato de empréstimo é feito, conforme as condições negociadas com o titular.

A partir daí, o contratante fica vinculado somente à segunda instituição e seu vínculo com a primeira é desfeito.

A portabilidade de consignado pode ser feita por diversos motivos: taxas inferiores, atendimento mais satisfatório ou simplesmente por querer se desvincular de uma instituição.

Na plataforma de crédito meutudo, você faz a portabilidade do seu consignado para obter juros mais baratos, um atendimento de excelência e ainda poderá receber um troco em sua conta.

Na meutudo, você faz a portabilidade de consignado e ainda recebe a diferença entre os contratos em forma de troco, diretamente na sua conta bancária, para utilizar como quiser.

Utilize o simulador de portabilidade consignado meutudo abaixo e veja quanto pode receber com a troca do seu empréstimo:

Quem tem financiamento pode fazer empréstimo consignado?

Sim, quem tem financiamento pode fazer empréstimo consignado, porém, com algumas ressalvas. A principal trata-se da margem.

Se a soma da parcela do seu financiamento e das parcelas dos consignados ultrapassar seu limite de crédito, ou seja, a margem de 35%, não é possível concluir a operação.

Além disso, não pode haver nenhuma inadimplência atribuída a seu CPF, neste caso.

Quem recebe pensão por morte pode fazer empréstimo consignado?

Sim, quem recebe pensão por morte pode fazer consignado. Importante ressaltar que para este público, é possível haver uma diferença no prazo de pagamento do crédito.

Isto acontece porque a pensão por morte é um benefício que nem sempre é vitalício.

Caso o benefício possua um prazo de validade, a quantidade de parcelas do consignado deve ser adaptada ao prazo final da pensão, para que a dívida seja quitada junto ao fim do benefício.

Quem recebe pensão alimentícia pode fazer empréstimo consignado?

Não, a pensão alimentícia não dá direito a empréstimo consignado. Apesar de muitas pessoas considerarem esta pensão um tipo de renda, as instituições financeiras não a consideram como garantia para solicitar crédito consignado.

Dessa forma, mesmo que possua o nome “pensão” em seu título, a pensão alimentícia não permite a contratação de consignado junto ao benefício.

Quem tem conta salário pode fazer empréstimo consignado?

Sim, quem tem conta salário pode fazer consignado. Existem algumas instituições financeiras que concedem o crédito a quem utiliza este tipo de conta.

Segurados do INSS que recebem seu benefício através do cartão magnético, também possuem um tipo de conta salário – utilizada apenas para receber o pagamento do benefício.

E, da mesma forma, estes beneficiários podem contratar o consignado. Basta encontrar instituições que permitam a contratação.

Tempo de liberação do crédito consignado

O tempo de liberação de crédito varia de acordo com cada instituição financeira ou banco.

Na meutudo, por exemplo, você solicita seu empréstimo consignado e pode receber o dinheiro na conta em até, geralmente, 24 horas úteis.

Essa agilidade nos processos de contratação de empréstimos consignados se deve à digitalização de todas as etapas envolvidas, principalmente, as referentes ao INSS.

Também é preciso destacar o tempo que demora para os recém-aposentados terem acesso ao crédito consignado.

Se você tem um benefício recente e quer fazer seu primeiro consignado, é necessário desbloquear o benefício online, para poder solicitar o empréstimo.

O INSS tem um prazo para realizar este desbloqueio e o recém-aposentado pode acompanhar pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Para quem é vantajoso fazer empréstimo consignado?

Em muitos casos, fazer um empréstimo consignado pode ser uma solução vantajosa, evitando que outras dívidas mais caras sejam acumuladas e você acabe ficando inadimplente, perdendo algum bem essencial ou ficando sem acesso a serviços básicos.

Confira a seguir algumas situações em que é vantajoso fazer um empréstimo consignado.

Pagar contas com juros mais alto

Algumas contas, quando atrasadas, possuem juros muito altos, como o cartão de crédito e seus juros rotativos.

Como os juros utilizados no consignado geralmente são menores, utilizá-lo para quitar uma dívida que possui juros maiores pode ser uma boa alternativa.

Essa opção também é válida para liquidar o cheque especial ou dívidas de custos mais altos, que podem fazer toda a diferença no seu bolso no fim do mês.

Cobrir contas

Da mesma forma, se você está em uma situação onde está com contas pendentes ou atrasadas, e precisa evitar o corte de serviços essenciais como água, energia, entre outros, o consignado pode ser a solução para este momento.

Se você está com dificuldade para fechar suas contas de fim de mês, o consignado poderá te ajudar a se organizar melhor e evitar que sua qualidade de vida seja comprometida.

Além disso, você pode ter acesso ao dinheiro em até, normalmente, 1 dia útil contratando com a meutudo, garantindo assim que seu consignado poderá ajudar a cobrir suas despesas urgentes. Confira condições.

Abrir um negócio

Para abrir um negócio, ter capital de giro ou investir em maquinário para uma empresa, o consignado é uma ótima opção.

Os juros mais baixos e o longo prazo de pagamento pode favorecer quem está iniciando e precisa de um prazo maior para recuperar o dinheiro investido.

E quem não deve fazer empréstimo consignado?

Da mesma forma que existem situações onde a contratação de crédito consignado pode ser uma ótima solução, também há momentos em que ele pode não ser a melhor alternativa.

Saiba quem não deve fazer um empréstimo consignado:

• Quem não precisa de crédito
• Quem não se planejou financeiramente e/ou não calculou se a parcela cabe no orçamento
• Quem vai emprestar o dinheiro para terceiros
• Quem já está com dívidas excessivamente altas

Perguntas frequentes

Como saber se tenho direito ao consignado?

Um dos requisitos para ter direito ao consignado é ter uma renda fixa que possa ser comprovada. Os grupos que se encaixam nesse requisito são os aposentados, pensionistas, servidores públicos, trabalhadores de carteira assinada e beneficiários de alguns programas sociais.

Quem tem restrição no nome pode fazer empréstimo consignado?

Sim. Quem tem restrição no nome pode fazer empréstimo consignado, pois este tipo de crédito não possui limitação em relação ao nome sujo ou negativado, devido ao desconto direto na renda do titular.

Como saber se tem algum empréstimo em seu nome?

Para saber se existe empréstimo consignado em seu nome, basta acessar o extrato de empréstimo disponibilizado no portal Meu INSS.

Como saber se tenho margem para empréstimo do INSS?

A consulta pode ser feita pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS. Basta fazer login e, logo na página inicial, clicar em “Extrato de Empréstimo”. Este documento informará o valor da margem consignável disponível.

Quem não tem renda pode fazer empréstimo?

Sim, existem formas de conseguir fazer empréstimo mesmo sem comprovar renda, normalmente, são empréstimos com garantia de um bem (casa, carro, maquinário, jóias)