CRSNSP e CRSFN alcançam números que refletem a efetividade no julgamento de processos administrativos sancionadores

O Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP) e o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) encerraram o ano de 2023 com resultados positivos em suas áreas de atuação.

Os colegiados alcançaram números que refletem o esforço de todos para aumentar a produtividade e a eficácia no julgamento de processos. Ambos os Conselhos registraram uma significativa redução nos casos de irregularidades, graças à implementação de novas tecnologias e métodos analíticos avançados, desde 2021.

Além disso, os Conselhos destacam a intensificação das parcerias com órgãos reguladores e a melhoria na comunicação com as instituições como fatores-chave para o sucesso na prevenção de práticas inadequadas no setor.

Com o início da gestão da presidente Adriana Teixeira de Toledo, foram adotadas várias medidas visando reorganizar a forma de trabalho e reduzir o estoque de processos que aguardavam julgamento, como capacitação dos servidores da Secretaria, estabelecimento de metas aos conselheiros e edição de súmulas que visam conferir maior agilidade e segurança aos julgamentos em temas recorrentes nos colegiados.

Em um esforço concentrado para aumentar a produtividade e a eficácia, ambos os Conselhos implementaram medidas que resultaram em uma notável redução no estoque de processos pendentes. No CRSNSP, a redução expressiva do estoque de processos que aguardavam julgamento foi de 85%, diminuindo de 1.154 processos aguardando julgamento em 2021, primeiro ano da nova gestão do colegiado, para o total de 172 processos no fim de 2023.

(Fonte: SEI)

O CRSFN reduziu em 49% o estoque de processos a serem julgados. Dos 218 processos em 2021, passou-se ao montante de 111 ao final de 2023.

(Fonte: SEI)

Além do incremento da produtividade, foram publicados os Códigos de Ética para todos os agentes que atuam perante os colegiados e também a atualização das cartilhas dos Comitês de Avaliação e Seleção de Conselheiros (CAS-CRSNSP e CAS-CRSFN), incluindo as novas regras para indicação de membros para o CRSFN. Outras medidas estão em andamento, como o projeto do Sistema de Busca de Jurisprudência, a elaboração da Política para atender à LGPD e a atualização dos regimentos internos que visam garantir a sustentabilidade da qualidade dos trabalhos.

Desafios e Riscos

Apesar dos avanços, os Conselhos enfrentaram diversos desafios e riscos ao longo do ano, incluindo a mudança de governo, a transição para o sistema de processo eletrônico SEI-MF, a alta rotatividade de conselheiros e a estrutura organizacional precária. A busca pela manutenção da qualidade dos julgamentos e a redução dos estoques continuam sendo metas prioritárias, mesmo diante de uma conjuntura desafiadora.

Os Conselhos reafirmam o compromisso com a transparência, eficiência e responsabilidade na condução de suas atribuições, contribuindo para a estabilidade e segurança nos setores financeiro e de seguros privados do país.