Reforma do IR deverá ser enviada ainda em 2024, reafirma secretário

O secretário extraordinário responsável pela reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse, nesta terça-feira (23/4), que a reforma sobre a renda será enviada ainda neste ano de 2024. Esta será a segunda etapa da reforma — a parte incidente sobre o consumo foi aprovada em 2023 e, agora, segue em processo de regulamentação.

O governo deverá enviar, na quarta (24/4), o primeiro projeto de regulamentação da reforma que substitui cinco tributos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em nacional e subnacional.

“Esperamos mandar ainda neste ano o projeto de reforma da renda e teremos a oportunidade de discutir essa questão da tributação sobre consumo e renda”, disse Appy em reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). O secretário disse que incluiria também nessa equação a reforma da folha de salários.

“Se o Congresso Nacional optar por aumentar a tributação da renda e reduzir a do consumo, para nós, ok. Está ótimo”, continuou ele.

Essa segunda etapa tratará de mudanças no Imposto de Renda (IR) e na folha de pagamentos. Além disso, nessa etapa deverão ser tratados temas como o fim da isenção para dividendos e a redução nas alíquotas que incidem diretamente sobre o lucro da empresa, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O governo tinha o prazo de 90 dias para enviar a reforma sobre a renda (contado a partir de dezembro, quando a emenda constitucional do sistema tributário nacional foi promulgada). No entanto, a Fazenda argumenta que esse processo já foi iniciado, por exemplo, com a tributação de fundos exclusivos.