Governo publica Portaria com as regras para o Desenrola Pequenos Negócios

Tirar cerca de 6,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do negativo e ajudá-las a voltar a crescer. Este é o objetivo do Desenrola Pequenos Negócios, que teve portaria do Ministério da Fazenda publicada com as regras para os bancos e instituições financeiras participarem da iniciativa. A ação faz parte do Programa Acredita, lançado na última semana, que prevê uma série de medidas de acesso ao crédito para os pequenos empreendedores.

De acordo com a portaria, o programa será voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e com dívidas em atraso há mais de 90 dias a partir do lançamento do programa (22 de abril). O Desenrola Pequenos Negócios não estabelece um limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso, o que incentiva a renegociação de dívidas mais antigas e de valores maiores, com descontos mais elevados.

Com a Portaria, agora as instituições financeiras fazem os últimos ajustes para começarem as renegociações das dívidas. A expectativa é de que os descontos nos valores dos débitos variem entre 40% e 90% do valor total. O presidente do Sebrae, Décio Lima, explica que, depois de renegociar as dívidas, os empreendedores terão toda a assistência para ter o acesso ao crédito de forma segura nas unidades do Sebrae e na página Crédito Consciente. “Vamos pegar na mão destes empresários e ajudá-los a procurar os bancos e voltar a crescer de forma sustentável”, explica.

Décio Lima ressalta ainda a participação do Sebrae no Programa Acredita, do governo federal, com o aporte de R$ 2 bilhões para atender imediatamente pelo menos 1 milhão de empreendedores com crédito assistido. “O Acredita, com a presença nossa, do Sebrae, lança um processo sem igual que vai impulsionar o micro e pequeno empreendedor que é a base pujante da economia brasileira”, diz o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Esse é o público que acorda de manhã e enfrenta um mercado econômico que não foi feito para ele. São 6,5 milhões de micro e pequenos empreendedores que se inviabilizaram economicamente porque não tiveram, durante um período econômico do país, um processo protetivo do Estado. O presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin, ao entenderem esse universo, criaram um ministério que traz uma política de Estado para que possamos dar proteção ao espírito que reúne a maioria do povo brasileiro, que são os empreendedores.

Décio Lima, presidente nacional do Sebrae.

Como funciona para os bancos?

Para os bancos que participarem do Desenrola Pequenos Negócios, o governo federal vai oferecer incentivos tributários. As instituições financeiras que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos. A apuração do crédito presumido poderá ser realizada a partir do ano-calendário de 2025 até o ano-calendário de 2029.

Isso significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não vai gerar nenhum gasto para o governo federal em 2024. Para os próximos anos, o custo máximo estimado em renúncia fiscal é de R$ 18 milhões (em 2025), apenas R$ 3 milhões em 2026, e não há previsão de custo para o governo em 2027.