Senado aprova projeto com novas regras para o setor de eventos

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O SENADO APROVOU O PROJETO DO PERSE - COM NOVAS REGRAS PARA O SETOR DE EVENTOS. PELO TEXTO, QUE SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL, O NÚMERO DE SEGMENTOS BENEFICIADOS CAIU DE 44 PARA 30. OS INCENTIVOS FICARÃO LIMITADOS A 15 BILHÕES DE REAIS, PELO PRAZO DE ABRIL DESTE ANO A DEZEMBRO DE 2026. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:

O Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto que define novas regras do programa emergencial de recuperação do setor de eventos, o Perse. O plenário confirmou o texto que já havia sido analisado pela Câmara dos Deputados, recentemente. Assim, o número de segmentos do setor que vai se beneficiar com a redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e imposto de renda de pessoa jurídica caiu de 44 para 30. O texto limita os incentivos ao montante de 15 bilhões de reais, pelo prazo que vai de abril deste ano a dezembro de 2026.

A relatora, senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, disse que não aperfeiçoou a proposta, para evitar que o texto voltasse para a Câmara dos Deputados e, com isso, no mês de maio fossem cobrados os tributos referentes ao mês de abril, conforme uma medida provisória em análise no Congresso Nacional que, com a aprovação do projeto, perderá seus efeitos. Ela aproveitou para cobrar do governo rapidez na regulamentação das novas regras e destacou a importância do setor para a economia:

(sen. Daniella Ribeiro) "Há pouco tempo, o filme 'Cangaço Novo' foi feito no interior da Paraíba, no Cariri, em Cabaceiras, na nossa Hollywood Nordestina. Sabe o que aconteceu, o impacto positivo, senador Jaques Wagenr. Cinema, quatro meses de filmagem, ocupando hotéis e pousadas do município, durante quatro meses, aproveitando os cidadãos como figurinistas. Isso tudo significa dizer dinheiro, recursos para o município, vindo de fora."

Mesmo não votando contrariamente ao projeto, senadores de oposição lamentaram a retirada de alguns segmentos da lista de beneficiários do Perse. Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, chegou a apresentar um destaque para reinserir os museus na relação, mas desistiu de seu requerimento, para agilizar o envio da proposta para sanção. Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, também lamentou a redução de setores contemplados no programa:

(sen. Damares Alves) "A gente vai votar favorável porque, apesar disso, é o setor que mais emprega mulheres no Brasil, Relatora; e eu sei que isso pesou muito. Mulheres em situação de vulnerabilidade, a gente consegue, na rede hoteleira, acolher. Elas podem trabalhar. Tem sido, assim, dinâmica, essa prática da rede hoteleira."

A proposta segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.