IVA vai continuar abaixo de 30% após análise no Congresso, diz Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse esperar um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) com taxa abaixo de 30% mesmo depois que o texto de regulamentação do novo imposto for aprovado pelo Congresso Nacional.

Nos moldes propostos atualmente pelo Ministério da Fazenda –ainda sem as mudanças dos deputados se senadores– estima-se que a alíquota padrão seja de 26,5%.

“A alíquota padrão no novo modelo será menor que a atual, a alíquota média também. Dependendo das mudanças pelo Congresso, a alíquota pode subir muito, mas não acredito que vamos ter mudanças que levem a alíquota para cima de 30%”, declarou Appy em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta 5ª feira (2.mai.2024).

Segundo o secretário, mesmo que a alíquota aumente, a carga tributária média do país será menor do que a cobrança atual. Falou em uma taxa média de 34% com todos os tributos pagos atualmente.

O texto do governo que regulamenta a reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023, foi encaminhado à Câmara, que iniciará as discussões. A Casa poderá incluir e retirar itens do que foi proposto. Eis a íntegra (PDF – 2 MB).

O IVA é a unificação de outros 2 impostos criados pela tributária. Leia abaixo qual taxa o governo estima para cada um:

• 17,7% para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai para Estados e municípios;
• 8,8% para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai para a União.

Appy declarou que os deputados e senadores compreendem a necessidade de não aumentar as taxas com as discussões sobre o texto da regulamentação no Congresso. Deu destaque à atuação dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“A reforma tributária tem um efeito muito positivo sobre o crescimento do país, sobre o ponto de vista distributivo, sobre as desigualdades regionais. Acho que isso é compreendido pelos parlamentares e pelos presidente das duas Casas”, declarou o secretário extraordinário.

As proposições do governo têm uma lista de alimentos que ficam com a alíquota zerada pela criação de um rol para a cesta básica nacional. Esse é um dos temas que pode render mais debate entre congressistas e a equipe econômica durante as negociações para aprovação da reforma.

O governo deixou as proteínas animais, incluindo as carnes bovinas, com alíquota reduzida em 60%, mas não nula. Frentes parlamentares haviam apresentado um documento em que pediam para esses produtos ficarem isentos.

Appy já havia dito que a inclusão das carnes bovinas na alíquota zero aumentaria a taxa padrão para 27,1%. Quanto mais exceções, mais a porcentagem aumenta para compensar as reduções.

Ele reforçou a necessidade de prestar atenção à taxa na entrevista a O Globo: “Esse é um tema que vai ser discutido no Congresso Nacional, que vai ter que avaliar os custos e benefícios de diferentes tratamentos para a tributação da carne. Espero que isso seja feito, que seja feito um debate político informado”.