Renegociação da dívida entre RS e União avança e é prioridade para o governo em meio às enchentes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no programa Bom Dia Ministro da EBC, nesta quarta-feira (8/5), uma série de medidas que o governo federal pretende adotar para auxiliar o Rio Grande do Sul, após as fortes chuvas que atingiram o estado nos últimos dias. As ações incluem a decretação de estado de calamidade, a renegociação da dívida do estado com a União e a criação de linhas de crédito subsidiadas para a reconstrução.

Haddad destacou a urgência da situação e a necessidade de ações imediatas para minimizar os impactos da catástrofe. “A ordem e a determinação do presidente Lula é que esta semana todos os atos, os mais importantes, que dizem respeito à decretação do estado de calamidade, sejam concluídos”, afirmou o ministro. A medida permitirá aos ministérios a abertura de créditos extraordinários para áreas como saúde, educação e infraestrutura, visando a recuperação do estado.

Segundo Haddad, o governo federal também pretende criar uma linha de crédito subsidiada, com juros mais baixos que os praticados pelo mercado, para auxiliar na reconstrução das cidades e das vidas afetadas pelas enchentes. “Não adianta esse juro que o banco cobra, não vai resolver o problema do povo gaúcho. Nós precisamos de uma linha de crédito subsidiada, com muita responsabilidade, mas que permita que as pessoas reconstruam suas vidas”, declarou o ministro.

O ministro da Fazenda também mencionou medidas de apoio para as empresas gaúchas afetadas pelas enchentes, de forma a aliviar o impacto financeiro, permitindo que se recuperem sem a pressão adicional do pagamento de impostos. Segundo Haddad, “a Receita Federal já tomou providências para diferir [o pagamento de impostos e as entregas de declarações] no tempo”.

Dentre os vários pontos de atuação do governo federal para auxiliar o Rio Grande do Sul, a questão da dívida do estado com a União é uma das prioridades. "Dentre essas frentes, uma delas é essa importante questão do tratamento que a dívida do Rio Grande do Sul vai ter neste momento", afirmou Haddad. A proposta, segundo o ministro da Fazenda, já foi encaminhada à Casa Civil e deve ser anunciada em breve pelo presidente Lula.

O ministro ressaltou que a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul faz parte de um contexto mais amplo de discussão sobre a dívida dos estados com a União. “Isso se inserirá numa negociação que envolve estados que não estão afetados pela calamidade climática”, explicou.

O modelo que prevê a redução dos juros da dívida, em contrapartida a investimentos na educação, especialmente na ampliação do ensino em tempo integral e profissionalizante, como no caso do programa Juros Por Educação, foi citado por Haddad como uma das possibilidades em discussão. “Se reduz a taxa de juros do contrato substancialmente, você aumenta o tempo de permanência dos jovens na escola”, explicou.

Impactos das enchentes na produção de arroz

Haddad também falou sobre o impacto das chuvas diretamente na produção de arroz, principal cultura do estado e responsável por uma parcela significativa da produção nacional. Durante a entrevista, o ministro reconheceu a gravidade da situação e mencionou as ações que o governo federal pretende adotar, como a possibilidade de importação do grão para suprir a demanda e controlar os preços.

O chefe da pasta da Fazenda ressaltou que esta é uma medida pontual, uma vez que o preço internacional pode afetar a inflação. Por isso, segundo Haddad, é preciso ir além.

Uma estratégia, disse, é diversificar a produção de alimentos no país. “Nós estamos agora propondo no próximo Plano Safra um mecanismo para fazer com que os estados diversifiquem um pouco a sua produção, ou seja, não fique uma cultura concentrada num estado só”, explicou. Segundo o ministro, esta estratégia possibilitaria um controle maior de oferta de produtos essenciais. “O que o presidente disse é que qualquer possibilidade que esteja à mão para atenuar esse problema, ela tem que ser acionada”, declarou o ministro.

Reforma Tributária

Ainda durante a entrevista, o ministro Fernando Haddad abordou a questão da Reforma Tributária, uma das prioridades do governo. Haddad ressaltou a complexidade do processo, que envolve negociações com diferentes setores da sociedade e a necessidade de construir um amplo consenso.

“Nós estamos fazendo a maior reforma tributária da história do Brasil, começando pelos impostos sobre consumo, que vão cair”, afirmou o ministro. Haddad destacou que a proposta visa criar um sistema tributário mais transparente, sem exceções, com contas públicas em ordem e mais progressivo, onde quem ganha mais paga mais e quem precisa mais paga menos.

Haddad afirmou que a previsão é que a Reforma Tributária seja aprovada ainda este ano e que seus efeitos positivos já serão sentidos em 2027. "Em 2027, ela já está em operação", projetou o ministro. Um dos pontos centrais da reforma é a digitalização do sistema tributário, o que, segundo o ministro, vai facilitar a fiscalização e reduzir a sonegação, ampliando a base de contribuintes e permitindo a redução da carga tributária.

“Nós temos condições, pelo nível da nossa tecnologia de informação da Receita, da nota fiscal eletrônica, do sistema bancário, nós temos condições de ter um sistema tributário 100% digital”, disse Haddad.

A Reforma Tributária será dividida em fases, começando pelos impostos sobre consumo, seguindo para a reforma da folha de pagamento e, por fim, a reforma do imposto de renda. O ministro destacou os impactos positivos esperados em cada uma dessas etapas.

“No consumo, a maioria dos produtos, especialmente os da cesta básica, vai ter imposto zerado. Na renda, quem ganha até dois salários mínimos não paga imposto de renda, e em compensação, o rico que tem seu dinheiro todo depositado fora do Brasil passa a pagar”, explicou Haddad.

Retomada da crença no Brasil

Ao final da entrevista, o ministro Fernando Haddad reforçou o compromisso do governo Lula com a construção de um projeto de desenvolvimento sustentável para o Brasil, que beneficie a todos e permita a retomada da crença no país.

Haddad reconheceu os desafios e as dificuldades enfrentadas pelo governo, mas demonstrou otimismo e confiança na capacidade do país de superar os obstáculos. O ministro destacou a importância do diálogo e da convergência entre diferentes setores da sociedade para a construção de um projeto nacional.

“Nós estamos aptos a construir esse projeto de desenvolvimento. Nós temos condições de fazer isso. [...] faz 10 anos que nós não acreditamos mais no Brasil. A gente precisa voltar a acreditar nesse país. Ele tem muito potencial e nós estamos no caminho de reconquistar essa possibilidade de oferecer o melhor para as futuras gerações”, concluiu.