Notícias
O que acontece após governo entregar Projeto de Lei da Reforma?
O Governo Federal organizou um corpo técnico composto por membros das instâncias Federal, estaduais e municipais para colaborar na construção de texto para as leis regulamentares
O Governo Federal entregou, hoje (24), o Projeto de Lei Complementar para a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24), elaborado através de anteprojetos desenvolvidos pelo PAT-RTC (Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo). Após este, é aguardada a entrega de mais Projetos de Lei Complementar. E aí, você sabe o que acontece a partir de agora? Confira os detalhes!
O que aconteceu até o governo entregar o Projeto de Lei da Reforma?
O Governo Federal organizou um corpo técnico composto por membros das instâncias Federal, estaduais e municipais para colaborar na construção de texto para as leis regulamentares.
O PAT-RTC, como foi denominado, é formado por 19 Grupos Técnicos criados para debater e formular os textos da reforma sobre o consumo.
Membros de entidades empresariais e representantes da sociedade civil também foram convidados para participar dos grupos e contribuir, mas sem poder de voto.
Abril de 2024
Agora, após a entrega do Projeto de Lei Complementar pelo governo, o Congresso Nacional vai começar a avaliar o texto proposto, assim como os Projetos de Lei já entregues por deputados.
Vale lembrar que quem tem o poder de regulamentar, ou seja, criar as leis, é o Congresso Nacional. Então, é bom que se diga que não necessariamente todo texto deste Projeto de Lei Complementar será aprovado pelo Congresso. Haverá muita discussão!
Meados de Maio
É esperada a apresentação de mais Projetos de Lei para votação do Congresso Nacional.
Qual o seu palpite?
Devido ao período de férias e eleições municipais, quem arrisca bater o martelo sobre quando será a votação dos Projetos de Lei Complementar?
Os palpites giram entorno de quando acontece a votação, se acontece antes de Julho ou fica para o final de ano ou ainda que parte fique para 2025.
Links Úteis
Indicadores diários
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.7728 | 5.7737 |
Euro/Real Brasileiro | 6.2745 | 6.2825 |
Atualizado em: 30/10/2024 14:29 |
Indicadores de inflação
07/2024 | 08/2024 | 09/2024 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,83% | 0,12% | 1,03% |
IGP-M | 0,61% | 0,29% | 0,62% |
INCC-DI | 0,72% | 0,70% | 0,58% |
INPC (IBGE) | 0,26% | -0,14% | 0,48% |
IPC (FIPE) | 0,06% | 0,18% | 0,18% |
IPC (FGV) | 0,54% | -0,16% | 0,63% |
IPCA (IBGE) | 0,38% | -0,02% | 0,44% |
IPCA-E (IBGE) | 0,30% | 0,19% | 0,13% |
IVAR (FGV) | -0,18% | 1,93% | 0,33% |