Os trinta anos do Plano Real

Esse ano completa-se trinta anos desde que o Plano Real, o plano de combate à inflação mais exitoso da história econômica do Brasil, foi implementado. Iniciado, na verdade, em 1993, ainda no Governo Itamar Franco, sob o nome Plano FHC, teve como uma das primeiras medidas a criação de uma “moeda virtual”, a Unidade Real de Valor (URV). O papel da URV foi permitir a transição da moeda “velha”, aviltada pela perda de poder aquisitivo, para a “nova”, sem que se produzisse uma substituição desordenada entre elas, o que teria redundado em imensa perda de poder aquisitivo em termos da primeira, tal como ocorreu na experiência vivida pela Hungria.

A partir do Governo Fernando Henrique Cardoso, iniciado em 1994, o Real passa para sua primeira fase, em que o controle inflacionário era realizado basicamente a partir da taxa de câmbio, praticamente fixada a um nível deliberadamente baixo, aliada à maior abertura econômica. A ideia foi justamente colocar um “teto” ao aumento dos preços internos, mediante a concorrência com os produtos importados, barateados pela valorização da moeda e redução das alíquotas de importação.

Essa solução de “emergência” não se mostrou sustentável, pois gerou “rombos” nas contas externas, agravados pela piora da situação fiscal, obrigando o Governo a praticar juros elevadíssimos para atrair a entrada de moeda estrangeira, sem que fosse preciso soltar a “âncora cambial”, que mantinha a inflação em patamares baixos. A moratória da Rússia, ocorrida no fim de 1998, precipitou o abandono do modelo anterior, pois provocou intensa fuga de capitais, gerando grande desvalorização da moeda nacional.

A partir de 1999, então, inicia-se a segunda fase do Plano Real, mudando-se o instrumento de controle da inflação para a taxa de juros, a partir da criação do Sistema de Metas de Inflação, onde o Banco Central passou a determinar a SELIC, de acordo com os desvios do aumento de preços em relação a um intervalo preestabelecido. Além disso, estabeleceu-se a Meta de Superávit Primário, que, ao promover o controle das contas públicas, auxiliava a tarefa da autoridade monetária, ao mesmo tempo que reduzia o endividamento do Governo. O então chamado “Tripé Econômico” era completado pela taxa de câmbio flutuante, cujo objetivo era equilibrar as contas externas, sem que o Banco Central necessitasse alterar a taxa básica de juros.

O modelo anterior, mantido em linhas gerais nos dois primeiros mandatos do Presidente Lula, além de solidificar o processo de estabilização de preços, provou-se exitoso em melhorar os fundamentos da economia brasileira, que passou a apresentar maiores taxas de crescimento do PIB, redução da inflação e aumento da sustentabilidade fiscal e externa.

A partir de 2011, porém, as lições aprendidas durante os árduos anos de combate à inflação e o legado do Plano Real parecem ter sido totalmente esquecidos, ao abandonar-se a preocupação com o equilíbrio das contas públicas, um dos pilares fundamentais da estabilização de preços. Desde então, temos assistido a tentativas de estabelecer regras, tais como o “teto de gastos” e, mais recentemente, o “novo arcabouço fiscal”, que tentam, até o momento, sem sucesso, restabelecer a solvência das contas públicas.