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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Período de Graça – Garantia de Benefícios Previdenciários Mesmo sem Contribuição
O período em que fica assegurado ao contribuinte a qualidade de segurado ainda que sem contribuição, é chamado de Período de Graça ou manutenção extraordinária da qualidade de segurado.
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Comitê define atividades dispensadas de licença prévia para funcionar
Medida regulamenta MP da Liberdade Econômica e libera funcionamento de atividades de baixo risco da necessidade de autorização prévia
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Câmara está pronta para votar projeto de atualização do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 3.129/2019 está pronto para ser colocado em votação no Plenário da Câmara
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Governo planeja acabar com eSocial e criar novo sistema
A avaliação é que o sistema, criado para simplificar o fornecimento dos dados, acabou complicando a rotina de quem contrata
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Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação
No dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais.
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Sem dar detalhes, Bolsonaro fala em redução de impostos
Ao lado do ministro Guedes e do governador Doria, o presidente afirmou, em encontro de empresários, que os impostos serão reduzidos em quantidade e porcentual
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Tabela do imposto de renda foi corrigida pela última vez em 2015
Presidente Jair Bolsonaro quer corrigir valores das faixas já para a declaração de 2020
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Brasil é o terceiro país mais complexo para fazer negócios
O Índice de Complexidade Global do Grupo TMF, que analisa regras tributárias, leis trabalhistas e influência dos sindicatos, considera apenas Grécia e Indonésia mais refratárias às empresas
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Empresa simples de crédito já é realidade no pais
Sancionada em 24 de abril de 2019, a Lei Complementar nº 167/2019 que instituiu a Empresa Simples de Crédito (ESC) já é realidade para beneficiar os pequenos negócios.
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eSocial: Manuais Simplificados e Web Geral foram atualizados
Manuais Simplificados e Web Geral foram atualizados e detalham os procedimentos para enviar informações diretamente pelo portal.
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