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Senado aprova projeto que amplia horário de atendimento dos cartórios
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas diárias e permite que os tabeliães de notas façam diligências e atos fora da sede do cartór
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Proposta que regulamenta duplicata eletrônica precisou voltar ao Senado
Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não foi levado em consideração durante a primeira votação e o texto teve de ser votado novamente em plenário
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Disposição do novo governo em reformar Previdência ajuda Bolsa a subir
A bolsa brasileira teve um pregão de forte alta, influenciada principalmente por investidores locais, que levaram o Índice Bovespa a subir 3,69%, aos 86 885,71 pontos, maior pontuação desde 12 de março (86.900 pontos). A alta respondeu a uma combina
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Participação nos Lucros Atrelada a Desempenho Individual tem Natureza Salarial
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga a um operador comercial da Cacique Promotora de Vendas Ltda. (e Banco Pecúnia S.A., do mesmo grupo) como participação nos lucros e resultados (PLR). Os val
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Alerta INPI: Cobranças fraudulentas de taxas de registro
Diante de reiteradas denúncias, o INPI informa que não tem representantes, nem envia boletos e não liga para ninguém informando haver outra empresa prestes a depositar marca idêntica à de qualquer usuário dos serviços de marcas, patentes, etc.
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Portal Web da EFD-Reinf já Está no Ambiente de Produção
Com a disponibilização de Portal Web para a EFD-Reinf, será necessário efetivar o novo perfil “EFD-Reinf-Geral” para acesso por procuração.
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Fisco publica norma sobre inscrição na dívida ativa
A Receita Federal terá 90 dias para encaminhar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pedidos de inscrição de contribuintes na dívida ativa da União. A orientação está na Portaria nº 447, do Ministério da Fazenda, publicada na ediçã
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PLR Individual – Descaracterização
A PLR tem natureza coletiva e deve estar vinculada ao lucro da empresa.
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Você sabe o que é uma auditoria trabalhista?
Existem centenas de procedimentos regulares, exigidos dos empregadores, no cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.
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Receita Federal disponibiliza Consulta Pública sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias
As sugestões podem ser apresentadas até o dia 9/11/2018 às 17:00hs
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Atualizado em: 15/08/2025 18:23 |
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