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ATENÇÃO: Alterado os prazos de obrigatoriedade de utilização do eSocial
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
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ATENÇÃO: Alterado os prazos de obrigatoriedade de utilização do eSocial
Altera a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
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Senado aprova projeto que disciplina uso de dados pessoais
Para coletar e tratar um dado, uma empresa, ou ente, precisará solicitar, de maneira clara, o consentimento do titular
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Receita Ajusta Normas da CPRB
Através da Instrução Normativa RFB 1.812/2018 a Receita Federal ajustou as normas da CPRB, cujas alterações ocorreram através da Lei 13.670/2018.
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Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples
O PLC 76/2018-Complementar segue para sanção presidencial
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Certificado digital no eSocial só é exigido para quem já tinha essa obrigação
O eSocial não está criando essa obrigação para nenhum contribuinte
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Segunda fase do eSocial marca novo ciclo de crescimento na contabilidade
Oportunidades devem ir além da adesão
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ESocial Passa a Valer Para Todas as Empresas do País a Partir de 16 de Julho
A partir do dia 16 de julho, todas as empresas privadas do país, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados, deverão utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previden
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Ilegalidades tributárias e como se proteger
Dentro das normas dos tributos no Brasil existem muitas regras que protegem os contribuintes e dão limitações ao poder de tributar, principalmente com relação a aumento de alíquotas e a perda de benefícios tributários.
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Receita Federal atualiza regra de utilização da logomarca do Programa OEA
O uso da logomarca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) é um dos benefícios oferecidos pela Receita Federal aos operadores certificados como OEA. Conquistar o direito de usar essa marca é uma estratégia de marketing de vár
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Atualizado em: 19/08/2025 14:24 |
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