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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empresas podem ser obrigadas à atestar participação de estagiários em suas atividades
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Procedimento se dará para reinicialização do NSU e é necessário para adaptação dos sistemas
Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das 09h às 18h do dia 18.
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Optantes pelo Simples Nacional podem aderir ao Parcelamento Especial de débitos
A Lei Complementar nº 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN), permitindo o parcelamento de débitos tributários.
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Isenção de IR – Lucro na Venda de Imóvel – Quitação de Financiamento
A decisão unifica o entendimento das duas turmas de direito público do STJ.
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PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017
Inconstitucionalidade da norma é discutida no STF. Alegação é de que só lei complementar pode tratar de ICMS
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Desenvolvedor de sistemas poderá ser microempreendedor individual
Atualmente, trabalham informalmente como freelancers os desenvolvedores que lidam com elaboração de programas de computadores.
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Homologação Integrada eSocial/Reinf/DCTF
A bateria de testes ocorrerá na semana de 14 a 18/Maio no Serpro/BH.
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Receita: não incide IRPJ e CSLL sobre indenização por dano patrimonial
O órgão, por outro lado, defendeu a cobrança de PIS e Cofins. Entendimento consta em solução de consulta
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DEFIS: Tudo o que você precisa saber sobre a obrigação acessória do Simples
Entenda o que, de fato, é o DEFIS e quais são as questões que o envolvem.
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EFD-Reinf: A “irmã” do eSocial que você deve prestar atenção
Mas a EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, precisa urgentemente da sua atenção.
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| Atualizado em: 21/08/2025 04:51 | ||
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