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Zanin pede destaque em julgamento da lei de benefícios da Previdência
Ações têm relação com julgamento da "revisão da vida toda", que também teve pedido de destaque.
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O que acontece se o 13° salário não foi pago?
O prazo regulamentar para o acerto de contas da gratificação natalina, referente à segunda parcela, terminou no dia 20 de dezembro.
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Reaproveitamento de análise permite concessão de BPC em minutos
Duas pessoas do Rio de Janeiro tiveram seu benefício assistencial liberado após a reavaliação do laudo anteriormente apresentado
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MEI: governo avalia aumentar contribuição do INSS para ampliar aposentadoria
Objetivo é que os MEIs possam receber valores acima do salário-mínimo.
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Dezembro é oportunidade única para renegociar dívidas pelo Desenrola Brasil e começar a pagar só em 2024
Programa oferece chance ao brasileiro para limpar o nome e restituir sua capacidade de crédito. Tempo médio para efetuar a renegociação é de 4 minutos
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STF autoriza pagamento de precatórios fora do teto de gastos
Ministro Nunes Marques acompanhou a maioria e votou para autorizar a regularização pelo governo; André Mendonça foi o único voto contrário.
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XVI Enat chega ao fim deixando legado de cooperação e conhecimento para administradores tributários
Encontro, realizado em Brasília entre os dias 27 e 29 de novembro, reuniu representantes das administrações tributárias da União, dos estados e dos municípios, em torno do debate relativo à Reforma Tributária
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Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia
Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade
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CNPJ do Microempreendedor Individual (MEI) não traz mais “nome fantasia”
A determinação foi anunciada em normativo da Receita Federal. Para novos registros de formalização, formulário eletrônico já não apresenta opção para preenchimento
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Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT
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| Atualizado em: 31/10/2024 23:27 | ||
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