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Notícias Técnicas
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Lei trabalhista deve dar segurança jurídica a pequeno empreendedor, diz ministro
Em audiência pública na Câmara, Ronaldo Nogueira, do Trabalho, disse que proposta de reforma não ameaça direitos conquistados
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PJ Pode Ser Titular de EIRELI
A primeira fase do projeto de revisão das Instruções Normativas (INs) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) foi finalizada com a publicação dos Manuais de Registro de Empresa no Diário Oficial da União (DOU), no dia 6 de mar
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Declaração do Imposto de Renda – Dicas que Evitam Cair na Malha Fina
Existem alguns parâmetros que devem nortear o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física e que se forem atendidos na sua totalidade reduzem significativamente a hipótese do contribuinte ter sua declaração retida neste procedimento
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Governo pretende acabar com a desoneração da folha de salários
Atualmente, 54 setores são beneficiados pela medida que vigora desde 2011, entre eles, tecnologia da informação, hoteleiro, construção civil, call center e transportes.
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Receita se manifesta em relação a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99014, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016,
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Novo layout de registro do Bloco K exige adaptações nos controles das empresas
Desde 1º de janeiro de 2017, uma nova obrigatoriedade em relação ao Bloco K deve ser observada pelos estabelecimentos industriais pertencentes a empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões para fins de registro na EFD. Voltada pa
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Projeto de lei propõe anulação de multas na área previdenciária para contadores
Projeto de Lei nº 7.512/2014
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IRRF e CIDE são devidos sobre a Importação de Serviços Técnicos (Software)
Sobre as importâncias remetidas ao exterior a título de pagamento de remuneração de Software considerados serviços técnicos, incidirão Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide
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Embargos definirão ICMS sobre PIS e Cofins
A decisão do Supremo deve incentivar o questionamento da cobrança de outros tributos. "O Imposto sobre Serviços também entra na base de cálculo do PIS/Cofins
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Simples Nacional – Impermeabilização – Tabela Aplicável
Solução de Consulta Disit/SRRF 5.006/2017.
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| Atualizado em: 03/08/2025 23:10 | ||
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