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Nova portaria do INSS determina fim de cobranças na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
A normativa é um desdobramento de decisão da Justiça Federal do Espírito Santo que julgou uma ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU), que pediu o fim da cobrança e a obrigação de o INSS rever o caso dos segurados que receberam menos na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
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Futuro modelo de atendimento do INSS será testado de 23 a 27 de outubro em SP
A ação consiste em testar os protocolos para recepcionar as solicitações de perícia médica e avaliação social remotas, bem como de autosserviços (totem e WhatsApp) e de viés físico, experenciadas nas agências.
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Reforma Trabalhista tem categorias não contempladas e volta ao centro do debate político
Projeto aprovado pelo Senado em 2017 pode sofrer alteração neste ano. Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, instituiu grupo de trabalho para revisar pontos em debate
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Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber
A partir do dia 1º de outubro de 2023, teve início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista.
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Incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada é válida
Segundo a decisão, a norma coletiva não limitava a incidência do adicional, e, portanto, as horas em continuidade devem ter o mesmo tratamento remuneratório das antecedentes.
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Entidades contábeis pedem à Receita Federal a extensão de prazos e soluções para instabilidades no e-CAC, eSocial e Simples Nacional
Problemas nos Sistemas fiscais levam FENACON, CFC e Ibracon a agir em defesa dos contribuintes.
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Contribuintes terão até 30/11 para regularizar divergências em DCTF
Para as pessoas jurídicas definidas como “maiores contribuintes”, a apuração já abrange os anos-calendário 2020, 2021 e 2022.
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Senado: Comissão votará desoneração da folha de pagamento nesta terça-feira (17)
Desoneração da folha de pagamento pode ser prorrogada para 2027.
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TST - Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT
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OCDE cita a Cidadania Fiscal da Receita Federal no relatório "Tax Administration 2023"
Informativo foi publicado no mês de setembro.
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| Atualizado em: 01/11/2024 09:21 | ||
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