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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Súmula do STJ proíbe penhora de bem de família alugado
O texto aprovado vai além do que estabelece a Lei nº 8.009, de 1990, que trata da impenhorabilidade do bem de família.
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Empresário ainda se depara com barreiras na falta de sócio
Com as Eireli, o empreendedor não precisa mais pedir a um familiar ou um amigo que ceda o nome para que se constitua uma sociedade
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Participação de empregada em ato sindical não justifica dispensa motivada
No caso, a reclamada não comprovou que a reclamante tenha agido com desleixo ou mesmo violado qualquer norma geral ou específica.
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Câmara nega indenização por dano moral a trabalhador que alegou cumprir tarefa perigosa
No caso, ficou comprovado que o trabalhador “executava eventualmente o trabalho típico de eletricista
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Ponto eletrônico para micro e pequenas empresas entra em vigor
Segundo estimativa do Sebrae/Dieese, existem atualmente cerca de 6 milhões de micro e pequenas ativas no Brasil.
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Brasileiro pagaria menos imposto se tabela do IR fosse corrigida pela inflação
De acordo com cálculos, um trabalhador com salário de R$ 4.465,01, por exemplo, poderia pagar cerca de 44% menos imposto
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Substituição tributária é questionada
O que pode ser uma solução para os Estados, é cada vez mais questionado por contribuintes, administrativamente e no Judiciário.
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CFC modifica norma sobre contabilização da proposta de pagamento de dividendos
Resolução 1.398/2012
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Sócio responde por obrigações da empresa na medida de sua atuação
O juízo de 1.º grau julgou improcedente a exclusão do embargante, que se dizia sócio quotista minoritário, sem ingerência na empresa, do processo.
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Conhecer em detalhes impostos e taxas evita prejuízo
Atenção à tributação pode significar a diferença entre o lucro e as perdas
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| Atualizado em: 15/11/2024 12:56 | ||
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| IGP-DI | 0,12% | 1,03% | 1,54% |
| IGP-M | 0,29% | 0,62% | 1,52% |
| INCC-DI | 0,70% | 0,58% | 0,68% |
| INPC (IBGE) | -0,14% | 0,48% | 0,61% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,18% | 0,80% |
| IPC (FGV) | -0,16% | 0,63% | 0,30% |
| IPCA (IBGE) | -0,02% | 0,44% | 0,56% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,19% | 0,13% | 0,54% |
| IVAR (FGV) | 1,93% | 0,33% | -0,89% |