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Declaração de Débitos e Créditos Tributários – DCTF
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a Instrução Normativa nº 1.258/2012 que altera as regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários – DCTF.
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Receita antecipa malha fina nas retificações do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
O cruzamento para checar as retificações já é feito, como ocorre com relação à pessoa física...
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STF julga tributação de controladas
As empresas querem jogar as fichas nessa nova composição, que daria, além de tudo, um ar de atualidade para a decisão.
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Vendas internas na Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins, decide STJ
O dispositivo equipara a tributação das entradas de produtos na Zona Franca à das exportações.
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Projeto que regulamenta jornada de trabalho de enfermeiros
Os enfermeiros brasileiros postulam há mais de uma década a regulamentação de sua jornada de trabalho em 30 horas semanais.
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Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado
Segundo a recorrente, não houve pagamento de qualquer quantia na rescisão contratual.
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Juiz determina manutenção de plano de saúde em contrato suspenso
O reclamante é empregado da empresa desde 2001, mas está afastado do serviço por doença comum, recebendo benefício previdenciário.
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Declaração ou Comunicação de Saída? Veja a diferença para fins de imposto de renda
Mas, qual a diferença entre as duas?
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STJ julgará se adesão ao Refis suspende penhora
O contribuinte argumenta que depende do dinheiro para pagar despesas básicas de subsistência.
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Preocupação faz governo desonerar mais 5 setores
De acordo com o ministro, o câmbio na casa dos R$ 1,80 é um pouco melhor para indústria, mas não o suficiente.
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| Atualizado em: 10/01/2025 20:59 | ||
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