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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até o dia 9-3
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
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Receita alerta para falso e-mail sobre declaração do IR
Também podem ser golpistas em busca de informações do contribuinte.
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Turma concede a economiário incorporação de CTVA paga por menos de dez anos
Pouco importa que a própria CTVA tenha sido paga por menos tempo.
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Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada
É preciso que o controle do horário de trabalho seja inviável ou impossível.
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Prazo de entrega da Rais termina nesta sexta-feira
Precisam enviar a Relação Anual de Informações Sociais os pequenos negócios inseridos no Simples Nacional
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Receita divulga datas de pagamento das restituições do Imposto de Renda 2012
A consulta aos lotes de restituições pela internet normalmente é liberada entre sete e dez dias antes de o dinheiro chegar ao banco.
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Problemas no PGDAS-D
O ofício pede ainda que a datas para entrega sejam estabelecidas no dia 20/03 para pagamento referente o mês de janeiro e 30 de março referente o mês de fevereiro/2012.
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Senado aprova multa para empresa que paga salário inferior à mulher
De acordo com a proposta, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada uma multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
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Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica
Declarada a nulidade do contrato de prestação de serviços e reconhecido o vínculo empregatício na primeira instância, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a sentença.
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Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial
A empregadora é quem propôs ação contra o trabalhador, pedindo a restituição dos valores de FGTS recebidos indevidamente.
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Atualizado em: 10/01/2025 20:59 |
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