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Registro de patentes e marcas fica mais caro
O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou.
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Comissão aprova dedução do salário-maternidade para pequenas empresas
Segundo o relator, para as micro e pequenas empresas, o salário-maternidade representa um encargo social indireto
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Turma mantém penhora sobre imóvel de valor superior à dívida trabalhista
Ao penhorar um bem, a Justiça deve levar em consideração se seu valor é suficiente para liquidar a dívida
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Empresa não indenizará empregado filmado fora do local de trabalho
O trabalhador, que exercia a função de mecânico, afirmou que sofreu acidente em 2005 e ficou de licença pelo INSS até junho de 2008.
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Empresas do Simples com até dez empregados não precisam de certificação digital
Empreendedor Individual também fica fora da exigência, conforme decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional
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Malha x IR 2011: antecipação de análise pode ser agendada a partir de janeiro
A Receita Federal do Brasil liberou nesta quinta-feira (15) o pagamento do último lote de restituições do IR 2011.
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Para entrar no Simples Nacional, empresas devem ajustar pendências e agendar
A entrada efetiva no sistema se dará em janeiro de 2011, mês em que anualmente ocorrem as opções pelo sistema.
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Empreendedor Individual: mais 7 categorias poderão aderir ao programa em 2012
No Brasil, existem 1,8 milhão de empreendedores individuais.
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Extinção de contribuição de 10% sobre FGTS é aprovada na Câmara
De acordo com o novo prazo determinado pelo PLP 46/20110, os empregadores ficarão isentos da contribuição social a partir de janeiro de 2012.
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STJ e a Lei de Falências: como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira
Substituindo o Decreto-Lei 7.661/45, que tinha área de incidência mais restrita, a atual legislação ampliou a aplicação da falência
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| Atualizado em: 09/01/2025 01:59 | ||
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