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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empresa de estudante universitário pode ficar isenta de Cofins
A isenção da Cofins, conclui o autor do projeto, é uma forma de incentivar a criação dessas associações nas universidades brasileiras.
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Empresa pagará diferenças salariais por período de treinamento
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da instituição, e assim ficou mantida a condenação regional.
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Turma assegura legitimidade de sindicato em ação sobre horas extras
Em julgamento anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia indeferido a legitimidade do sindicato para propor a ação.
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Eireli entra em vigor em janeiro do próximo ano
A lei permite a constituição de micro e pequenas empresas
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Novo aviso prévio beneficia 51% dos demitidos
Isso significa que o custo adicional que as empresas terão com o aviso prévio proporcional será relativamente maior para os salários mais altos.
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TRF definirá constitucionalidade de multa
A penalidade - prevista no artigo 17 da Lei nº 11.055, de 2004 - estende-se a diretores e administradores beneficiados.
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Supremo mantém reajuste de salário mínimo por decreto
Governo tem previsão legal para fixar, até 2015, o valor do piso salarial brasileiro
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Idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/11, do deputado Vitor Paulo (PRB-RJ).
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Proposta fixa prazo de 15 dias para devolução de cobrança indevida
Se o prazo não for cumprido, o valor devolvido deve ser acrescido de multa de 10%.
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TST reconhece tempo de espera por transporte da empresa como hora extra
O trabalhador dependia exclusivamente do transporte fornecido pela empresa para ir e voltar do trabalho.
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| Atualizado em: 31/12/2024 21:40 | ||
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