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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Pequena paga mesmo que grande por certificação digital
Instrumento permite às empresas atestarem veracidade em transações realizadas pela internet
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Confira direitos e deveres na contratação de estagiários
A seleção dos estagiários pode ser efetuada diretamente pela organização ou auxiliada por agentes de integração, que visam aproximar empresas, instituições de ensino e estudantes.
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Camex aprova aplicação de antidumping retroativo
O direito antidumping retroativo é previsto pela Organização Mundial de Comércio (OMC) e pela legislação brasileira.
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Câmara analisa projeto que reduz encargos trabalhistas das MPEs
A proposta, conhecida como Simples Trabalhista, prevê a redução de 8% para 2% na alíquota do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por empregado, por um prazo de cinco anos, a partir da assinatura do contrato.
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Gorjetas fazem parte da remuneração do empregado
Por isso, o empregador deve repassá-las imediatamente ao trabalhador e incluí-las nos recibos salariais.
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Ação rescisória: pedido de restituição de valores pagos a maior pode ser feito na própria ação originária
Feitos os cálculos, com base na decisão da rescisória, foi apurado que o crédito já recebido pelo empregado era muito superior ao realmente devido.
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Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio
. O Regional esclareceu que “a indenização do aviso prévio não serve para compensar o salário devido ao autor despedido no curso das férias escolares, pois esses institutos têm finalidade e natureza diversas”.
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Comunicado Dacon
O órgão informou que a prorrogação do Dacon foi necessária para ajustar o sistema para a nova forma de tributação das bebidas frias.
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Qual a diferença entre FCont e e-Lalur?
Independente das diferenças entre FCont e e-Lalur, as empresas devem estar atentas aos procedimentos e prazos
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Liminar garante volta de empresa ao Refis da Crise
A Lei do Refis - nº 11.941, de 2009 - não estabelece a apresentação de garantias ou arrolamento de bens como condição para a adesão, exceto quando a execução fiscal já tiver sido ajuizada.
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Atualizado em: 25/12/2024 02:19 |
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