Notícias Técnicas

A empresa questionou o ato na via administrativa, sem obter sucesso.

A faculdade dada ao contribuinte é para que escolha os débitos que deseja liquidar

Para checar se está na lista, basta acessar o site da Previdência e informar o número do benefício, a data de nascimento, o nome e o CPF do beneficiário.

O mecanismo de compensação não deve ser entrave para a concretização da proposta na avaliação das entidades

Na reclamação, o auxiliar pleiteou a rescisão indireta do contrato de trabalho

Para o Tribunal Regional, que havia mantido a decisão de primeiro grau, o parcelamento do débito configuraria “novação” (art. 360, I do Código Civil)

Instrução Normativa 1.182, publicada no Diário Oficial de 22/8

Se vamos discutir a alteração nas regras, não podemos deixar de olhar as experiências internacionais.

As medidas anunciadas beneficiam os empreendedores individuais, categoria que também integra o Simples Nacional.

Desde sua proposição inicial, o RDC vem suscitando intensos debates.