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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Governo eleva Cofins sobre têxteis, móveis e calçados importados
O governo aumentou em 1,5 ponto percentual a Cofins sobre a importação de produtos têxteis, calçados e móveis. A elevação está prevista na medida provisória 540, que trata do Plano Brasil Maior.
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Automóveis: montadoras terão redução de IPI até 2016
Poderão fazer parte da redução os tratores, ônibus e micro-ônibus, automóveis de passeio, caminhões e veículos comerciais leves.
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Autopeças terão certificação obrigatória do Inmetro
Oito componentes automotivos destinados ao mercado de reposição terão de exibir o selo do Inmetro, que garante o padrão de qualidade dos produtos, a partir de julho de 2014, conforme portaria publicada pelo órgão. A partir dessa data, será compuls
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Devolução de tributos será definida por setor
Em vez de uma restituição linear, governo poderá atribuir alíquotas diferentes a cada produto
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Turma mantém nulidade de ato que cancelou licença prêmio do trabalhador
Como consequência, a Emater deve pagar ao trabalhador o salário do período de gozo da licença prêmio, incluindo o valor referente ao cargo em comissão.
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JT anula dispensa de trabalhador que ficou incapacitado no curso do aviso prévio
O período do aviso prévio, mesmo que indenizado, faz parte do contrato de trabalho para todos os fins.
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Intervalo intrajornada superior a duas horas é válido se expresso em contrato
O artigo 71 da CLT estabelece que, em trabalho contínuo com duração superior a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso e alimentação, que deverá ser, no mínimo, de uma hora
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Receita disponibiliza tabela auxiliar para o uso no Sefip
Portaria Interministerial MPS/MF Nº 407, de 14 de julho de 2011 - republicada no DOU DE 19/07/2011.
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Governo vai conceder crédito tributário para exportadores
O benefício será dado a uma lista de produtos classificados como manufaturados, mas o governo só deve divulgar a relação oficial nos próximos dias.
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Alterada legislação acerca de procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/Pasep e Cofins
PORTARIA N° 371, DE 1º DE AGOSTO DE 2011 – DOU de 3/8/2011.
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