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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo
A Vara do Trabalho aceitou os argumentos do trabalhador e aplicou a multa.
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Governo propõe reduzir alíquota sobre folha de pagamento em 3 anos
Desoneração não valeria para empresas integrantes do Super Simples
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Lei do Bem será ampliada para pequenas empresas
Revisão da lei faz parte do conjunto de medidas que será anunciado com o lançamento da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC),
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Demissão voluntária: cláusula que exclui PLR é discriminatória
A SDC julgou que a cláusula é incompatível com o princípio constitucional da isonomia e constitui tratamento discriminatório.
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Sentença impede multa de 50% em compensação fiscal
É a primeira decisão sobre o assunto que se tem notícia.
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Aposentadoria: proposta limita idade para fator previdenciário
Atualmente, tais limites são exigidos apenas no serviço público.
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Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato
O descumprimento desse dever legal pode trazer sérios prejuízos ao empregado.
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Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo
O equipamento de proteção a ser fornecido pelo empregador aos empregados deve ser individual, caso contrário, a empresa deverá arcar com o pagamento de adicional de insalubridade.
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Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade
No entanto, o contrato foi reiteradamente prorrogado por diversas vezes, até ela ser dispensada em 28/05/2004.
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IR 2011 x malha fina: como acompanhar extrato e verificar pendências?
De acordo com a Receita Federal do Brasil, por meio do extrato da DIRPF, o contribuinte pode:
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| Atualizado em: 09/01/2025 23:11 | ||
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