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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Receita fecha brecha que permitia suspensão da ação penal
Lei estabelece que pedido de parcelamento de débitos tributários não suspenda punição penal, se a denúncia já tiver sido aceita pelo Judiciário
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Simples pedido de cancelamento de inscrição ao conselho profissional é suficiente para a desvinculação do profissional
A decisão de 1.º grau considerou a ocorrência da baixa no registro do profissional, mediante a inadimplência de duas anuidades consecutivas
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Avança projeto que inclui corretoras no Simples
A maior parte das empresas (75,43%) responde somente por 33% do faturamento global.
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Falências requeridas apresentam novo crescimento
As micro e pequenas empresas são mais sensíveis à elevação dos custos financeiros.
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Chefe de segurança em feira de artesanato tem vínculo reconhecido
O vínculo de emprego foi reconhecido logo na primeira instância.
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Contribuinte deverá abater individualmente gasto com plano de saúde empresarial no IR deste ano
O titular do plano só poderá descontar os valores dos dependentes se eles também forem seus dependentes no Imposto de Renda (IR)
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IR 2011: rendimentos e pagamentos em dólar devem ser convertidos
O valor da divisa norte-americana é estabelecido pelo Banco Central e fixado para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do recebimento ou pagamento.
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Nova ferramenta do Simples Nacional facilita acompanhamento de processos
A mudança permite que os Municípios informem a existência de um processo de impugnação do indeferimento em análise ou se o pedido do contribuinte foi indeferido.
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Liminar permite inclusão no Refis da Crise
O contribuinte não pode ser penalizado pela demora da Receita em formalizar a autuação
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Receita poderá ser obrigada a informar acesso a dados de contribuinte
O projeto estabelece um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a outorga de poderes às autoridades fazendárias
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| Atualizado em: 10/01/2025 20:59 | ||
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