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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Cabe ao empregador provar que dispensa de portador do vírus HIV não foi discriminatória
E foi aplicando essa inversão do ônus da prova, que a 7a Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1o Grau e, declarando a nulidade da rescisão
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Empregado coagido a concordar com reajuste proposto pela empresa deverá ser indenizado
Quem não assinasse, poderia perder o emprego.
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Pedido de justiça gratuita pode ser feito a qualquer tempo
Quando for solicitado na fase recursal, basta que o requerimento seja formulado dentro do prazo do recurso.
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Receita Federal aperfeiçoa programa de preenchimento e página do IRPF 2011
O programa de preenchimento da declaração também melhorou.
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Confira as principais novidades do programa do IR 2011
A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março e 29 de abril de 2011.
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Ponto Eletrônico é adiado para setembro
O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28).
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Projeto altera regra sobre pagamento de multa trabalhista
Atualmente, para recorrer de multas trabalhistas, é preciso primeiro pagar integralmente o valor devido.
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Acordo livra incorporadoras de ressalva
Empresas poderão manter regras anteriores na elaboração dos balanços.
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Emaranhado Tributário ganha novo personagem: EFD-PIS/COFINS
Não é Tributo , trata-se de uma nova obrigação acessória!
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Projeto amplia prazo para dedução no imposto de renda do pagamento previdenciário de empregado doméstico
De acordo com a legislação em vigor, o período de validade desse benefício ao contribuinte expirará em 2012.
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| Atualizado em: 10/01/2025 20:59 | ||
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